CARTAS CONSTITUCIONAIS

CARTAS CONSTITUCIONAIS

Com base na leitura dos textos - A Educação Brasileira na Ordem Constitucional de Clovis Santos e do texto de Carlos Jamil Cury A Educação Básica no Brasil responda às questões abaixo:
1. Identificar as cartas constitucionais de caráter autoritário e as de caráter democrático;

Cartas constitucionais de caráter democrático.
1. Carta de 24 de fevereiro de1891, promulgada pela assembleia Nacional constituinte.
Estabeleceu um regime republicano, federativo e presidencialista. Os poderes eram três: Legislativo (federal e provincial), Executivo (presidência da República e das Províncias, hoje estados) e Judiciário (juízes e tribunais)
2. Carta de 16 de julho de 1934, promulgada pela assembleia Nacional constituinte.
Encerrou o governo provisório de Getúlio Vargas
3. Carta de 18 de setembro de 1946, promulgada pela assembleia Nacional constituinte.
Carta, de inspiração democrática e fruto da redemocratização, após a 2ª Guerra Mundial
4. Carta de 21 de janeiro de 1967, promulgada pela assembleia Nacional constituinte.
Sob a ditadura militar, estabeleceu a Lei de Segurança e as eleições indiretas.
5. Carta de cinco de outubro de 1988, promulgada pela assembleia Nacional constituinte.
Constituição Cidadã,
Cartas de caráter autoritário
1. Primeira de 25 de março de 1824, outorgada pelo imperador D. Pedro I.
A mais duradoura das nossas constituições porque durou 67 anos.
2. Carta de 12 de novembro de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas.
Tinha inspiração fascista e durou oito anos.
3. Destacar uma característica da educação numa carta constitucional de caráter autoritário e em outra de caráter democrático;
A Constituição de 1934 de caráter democrático, inovando no Direito Brasileiro, regulamentou as normas de proteção ao trabalhador. Pode-se citar alguns dos princípios aceitos: salário mínimo capaz de satisfazer às necessidades normais do trabalhador; repouso semanal e férias anuais remuneradas; proibição