Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

governo para garantir que tudo funcione bem. É ela que define as formas de governo e de estado e também o sistema de Governo. Nenhuma lei municipal ou estadual pode ir contra a CF. A constituição federal é a mãe de todas as leis, a lei maior. As constituições modernas vão se desenvolver no sec. XVII, A constituição americana de 1787, constituição francesa de 1791, estas tem em comum a ideia de direitos fundamentais, a liberdade de locomoção, o principio da igualdade, são princípios…

EVOLUÇÃO CONTITUICIONAL BRASILEIRA. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Contexto histórico Logo Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal‐democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os direitos individuais e delimitar os

História do Direito Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Mossoró – RN 06/2011 Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Trabalho referente à disciplina de História do Direito do 1º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Ministrada pelo professor Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura. Mossoró - RN 06/2011 Introdução O Brasil ganha a emancipação política de Portugal em 1822, e é só em 1824 que este país ganha a sua…

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para reger as relações em seus territórios. Constituições,…

humanos modernos; Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições: 1917 - São incluídos na Constituição Mexicana; 1918 – São incluídos na Constituição Russa; 1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar; 1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição. 1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que

3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.1 Quadro geral Classificação das Constituições: Quanto ao conteúdo -> Materiais, Formais Quanto à forma -> Escritas, Não escritas Quanto ao modo de elaboração -> Dogmáticas, Históricas Quanto à origem -> Promulgadas, Outorgadas Quanto à estabilidade -> Imutáveis, Rígidas, Flexíveis, Semi-rígidas Quanto à extensão e finalidade -> Analíticas, Sintéticas 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e…

promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela constitui o Brasil como: um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plesbicito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 Outorgada…

HISTÓRIA DO BRASIL 7 Constituições 1° 1824 – D.Pedro I 2° 1892 – Deodoro da Fonseca 3° 1934 –Getúlio Vargas 4° 1937 – Getúlio Vargas 5° 1946 - Gaspar Dutra 6° 1967 - Castelo Branco 7° Jose Sarney 1° 1824 – D.PEDRO I - Única monarquista - Outorgada (imposta) - 4 Poderes ( executivo, legislativo, judiciário e moderador) a punica com o 4 poder. Padroado/Beneplácito ( Igreja de província e de Paróquia) Senado vitalício (eleito de província e de paróquia) Voto censitário…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a…

....................... 3 2 A CIDADANIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ..................... 5 2.1 Constituição Política do Império - 1824............................................................. 5 2.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1891 .................. 6 2.3 Constituição dos Estados Unidos do Brasil – 1934 ......................................... 7 2.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1937 .................. 9 2.5…