Constituições Brasileiras

uma lei ordinária, cuja alteração se faz, em geral, por maioria simples. Segundo Kelsen, da diferença entre os processos de criação e reforma entre a legislação constitucional e legislação ordinária decorre o conceito formal de constituição. Nas constituições consuetudinárias não há essa questão, tendo em vista, que a interpretação racional aponta quais a regras do sistema político que têm caráter constitucional (Bascuñan). A obra studies in history and jurisprudence, v 1, essay 3, de…

Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. Durante o trabalho veremos alguns conceitos de constituição, suas classificações e as constituições brasileiras que se resultam em nove. A partir das constituições brasileiras tem-se uma nova evolução que este país sofreu ao longo do tempo. Um exemplo dessa evolução é a criação do voto que se inicia como censitário e aos poucos passa a ser para todos os homens, depois…

Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo. • Art. 11. Os representantes da Nação brasileira são o Imperador e a Assembleia Geral. • Art. 14. A Assembleia Geral compõe-se de duas câmaras: Câmara de Deputados e Câmara de Senadores ou Senado. • Art. 35. A Câmara dos Deputados é eletiva e temporária. • Art. 40. O Senado é…

PROCESSOS FORMAIS E PROCESSOS NÃO FORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO Processos formais Reforma – é um processo formal de mudança das Constituições rígidas por meio de alteração de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e…

Constituição. Supremacia da Constituição. Supremacia Formal. Supremacia Material. Aula Expositiva e dialogada Quadro 9ª 10ª 26/02 Classificação das Constituições. Aula expositiva dialogada Datashow 11ª 12ª 03/03 Classificação das Constituições. Aula dialogada e orientação individual Quadro e texto de apoio 13ª 14ª 05/03 Classificação das Constituições. Aula expositiva dialogada Quadro e texto de apoio 15ª 16ª 10/03 Poder Constituinte. Conceito e Finalidade. Titularidade. Espécies. Poder…

uma profunda influência da Igreja Católica na população brasileira, especialmente nos Índios, que eram, na maioria das vezes de forma truculenta, catequizados em escolas seculares sem qualquer possibilidade de escolha. Não havia liberdade, essa que é a verdade. Estado e Igreja, à esse momento, se aliavam estabelecendo interesses mútuos, impondo uma forte relação de dominância, na qual o estado ambicionava a colonização das terras brasileiras já antevendo o potencial que tínhamos…

necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis penais, civis, de direito administrativo. Porém todas elas sempre foram apenas um mero instrumento de poder por parte do soberano que, de maneira totalitária, as alterava e as revogava a seu bel prazer. O constitucionalismo buscou pôr um fim no totalitarismo criando a expectativa de que com as constituições nascem os chamados…

A Dignidade Humana nas Constituições Brasileiras Apesar de a expressão “dignidade da pessoa humana” ser encontrada apenas na constituição de 88, a doutrina entende que o principio da dignidade humana está subentendido em todos os direitos fundamentais. Então, porque não extraí-lo de forma hermenêutica dos principais direitos fundamentais, que serviram de base para adoção da forma Republicana de Estado e foram influenciados pelas ideologias das revoluções liberais, quais sejam, …

sobre as constituições Brasileiras. O Brasil já teve oito Constituições, quatro de caráter democrático e quatro impostas de maneira autoritária. A Constituição de 1824, primeira constituição, tem como principal momento histórico a Independência do Brasil. Uma das principais características é a forma unitária do Estado, a monarquia como forma de governo e os estados divididos em províncias. A segunda Constituição foi a de 1891, foi imposta no período da Proclamação da Republica…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO NICODEMUS