Constituições Brasileiras

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador.…

SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 SALVADOR 2010 DIENE SANTOS SILVA VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá/FIB, na disciplina de História do Direito Brasileiro, para obtenção de créditos parciais da AVII, do Curso de Direito, 1º Semestre, turma A. Orientador: Prof. Alex Cabral SALVADOR 2010 CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo traçar um paralelo entre as…

Const. -> é o cerne do direito público interno. Ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos demais ramos jurídicos estão todos inseridos na Constituição. Classificação das Constituições -> - Qto ao Conteúdo -> - Reais -> são os fatos reais de poder em um determinado momento histórico. As forças políticas, ideológicas e econômicas predominantes e condicionadoras do ordenamento jurídico. -…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANESSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS BOM DESPACHO 2012 INTRODUÇÃO O trabalho refere-se às mudanças que a Constituição Brasileira teve no decorrer dos anos através de oito publicações. É interessante ressaltar que conforme os anos se passaram a constituição foi se adequando às necessidades dos brasileiros,às vezes atendia aos interesses dos “grandes senhores”,mas isso com…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 INTRODUÇÃO Contextualização Histórica A constituição brasileira de 1891 é tida como uma das mais relevantes quanto ao papel histórico que desempenhou e devido às mudanças que acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc XIX. Sua elaboração teve início no ano de 1890, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, vigorando durante todo o período histórico conhecido como república velha, e

01 Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Aula 02 Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Aula 03 Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Aula 04 Direitos e Deveres Individuais, Coletivos. Ação Civil Pública. Aula 05 Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos…

Desconstitucionalização. Marque V ou F. Justifique as alternativas falsas. 1- Quanto ao conteúdo, a Constituição brasileira é formal. 2- A Constituição brasileira é não escrita, sendo baseada em leis esparsas. 3- A classificação de Constituição escrita e não escrita é quanto ao modo de elaboração. 4- Quanto à estabilidade a Constituição brasileira é rígida. 5- Quanto à extensão e finalidade as constituições podem ser analíticas (dirigentes) ou sintéticas (negativas, garantias). …

federativa de divisão territorial de governo. Ao longo desse tempo, o país conviveu com grande variedade de arranjos federativos e experimentou períodos de autoritarismo e de regime democrático. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional - daí a importância de estudar-se o federalismo brasileiro associando-o ao tema do…

parte permanente e do ADCT. O segundo plano relaciona a CF/88 com as Constituições brasileiras precedentes, considerando a extensão de cada uma e suas alterações. Segundo o autor, referida comparação interna ‘...registra a dilatação da matéria constitucional e a evolução das Constituições brasileiras no tempo’. Por fim, no terceiro plano, ‘a comparação constitucional externa relaciona a Constituição Federal de 1988 e as Constituições estrangeiras mais extensas...’” 5. O que é…

direitos individuais. XVII – Classificação das Constituições: 1. Quanto à Origem: a. Outorgadas – são as constituições impostas de maneira unilateral pelo agente revolucionário, que não recebeu do povo legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil as Constituições outorgadas foram: 1824 – Império 1937 – Inspirada em modelo fascista extremamente autoritária – Getúlio Vargas/Estado Novo 1967 – Ditadura Militar 5 b. Promulgadas – são aquelas constituições que são fruto do trabalho de…