Constituições Brasileiras

Quadro Comparativo Constituições da Era Vargas na Educação Constituição do período do Governo Provisório (1930-1934)  Ao assumir o poder, Getúlio Vargas suspende a Constituição em vigor, dissolve o Congresso Nacional, nomeia interventores para o governo dos estados e cria os Ministérios de Educação e Saúde, dirigidos por Francisco Campos e o do Trabalho, Indústria e Comércio, dirigido por Lindolfo Collor.  Em 1931, segundo Hilsdorf (2006, p. 94), “Francisco Campos, que…

devemos desmonopolizar à interpretação constitucional por parte dos juízes. Para que a constituição se concretize deve ser interpretada por todos os cidadãos. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES 7) (Procudor-TCE-MG-FCC-2007) Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias…

DIREITOS HUMANOS TEMA: ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS CONSTIUIÇÕES BRASILEIRAS AO LONGO DO TEMPO INTRODUÇÃO Muito se sabe sobre a história do país, e mais ainda sobre os líderes que estiveram à frente dele em momentos político-sociais diversos. O único modo de se conhecer uma pessoa é dando poder a ela, e foi baseado no poder exercido pelos governantes que as constituições, conjunto de leis e dizeres norteadores da sociedade, foram criadas. …

interessados em fomentar uma transformação nas engrenagens normativas devem palmilhar. Constituição Brasileira A constituição brasileira e muito ampla e diferente de outras constituições, ou seja, analisa cada situação. O Brasil, e o único entre todos os países que teve mais constituições, totalizando foram sete constituições. 1 ͦ Constituição em 25 de Março de 1824. Permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo. 2 ͦ…

regras de organização do Estado e de limitação do poder estatal, por meio do reconhecimento de certos direitos fundamentais ao indivíduo. Nesse cenário é que surgiram as constituições dos Estados Unidos da América (1787) e da França (1791), consideradas o marco inicial do constitucionalismo escrito. Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos…

meio da rede normativa do texto da Constituição, a uma percepção de sua realidade, tanto no sentido de suas condicionantes históricas quanto do prognóstico normativo que ela autoriza. A experiência constitucional proporcionada pela Constituição brasileira de 1988 nesses anos é bastante significativa, no que diz respeito à instalação e à realização de um modelo de Estado. A proposta normativa, constante do preâmbulo , fala em Estado Democrático. Induz, obviamente, a que se pense, de um…

Paloma Alves Ferreira Trabalho de Direito do Trabalho Introdução Nas primeiras constituições que tivemos no Brasil, poucas regulamentações acerca do trabalho foram feitas. Momentos mais importantes nesse período foram: a abolição da escravatura em 1888; a lei de proibição do trabalho para menores de 12 anos em 1891; a primeira regulamentação de acidentes de trabalho e a criação da OIT em 1919 e em 1925 o surgimento da lei de férias de 15…

Constitucionalismo: → idade antiga → idade média → idade moderna → idade contemporânea Canotilho (visão cultural): → antigo → moderno Estão entre o constitucionalismo antigo as seguintes constituições: “Petition of rights” “Habeaus Corpus Act” “Bill of rights” “Act of settlement” Já entre o constitucionalismo moderno estão as constituições americana e a francesa. Esta última serviu para contrapor o absolutismo vigente na época, com suas fortes marcas iluministas. O constitucionalismo…

A Constituição Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã Historia Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF0 FÁTIMA FERREIRA BELÉM 2012 Constituição de 1891 A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição