Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

dos capitalistas, proprietária dos meios sociais de produção, é necessária e benéfica a todos, mesmo aos trabalhadores, que se alugam aos capitalistas para fazer funcionarem aqueles meios. É certo que disso tudo resultará uma sociedade de grande desigualdade econômica, mas isto não é motivo para escândalo porque, ainda assim, propiciará melhorias nas condições de existência dos mais pobres, não sendo incompatível com a igualdade natural dos homens. Ademais, isso não será também injusto…

Roberto Franco Reis 63 O Estado e as Políticas Sociais no Capitalismo Eliane Ministro Pereira e Fernando Linhares A Sociedade Civil e as Políticas de Saúde no Brasil dos anos 80 à primeira década do século XXI Ialê Falleiros Braga A Seguridade Social Brasileira: dilemas e desafios 81 Giselle Lavinas Monnerat e Mônica de Castro Maia Senna Agente Comunitário de Saúde: mais um ator na nova política de atendimento à infância e juventude? 153 Adriana Ribeiro Rice Geisler 7 ○…

sua caminhada à Guacira e gostaria que essa dedicatória fosse além de um simples reconhecimento ou de uma lembrança. Ela é também, uma homenagem... Com Guacira entendi não apenas que “o pessoal é político” ou que relações de poder produzem desigualdades e hierarquias. Mas, sobretudo, que “objetividade e neutralidade; distanciamento e isenção” são totalmente incompatíveis com uma Educação Sexual que aposta na desconstrução do sexismo, da misoginia, do machismo, do racismo e da…

destaque para a realidade paulista, dado que os pesquisadores estão geograficamente inseridos nesse contexto. Com base na análise de dados fornecidos pelo Infopen, realizou-se pesquisa estatística, para verificar os possíveis perfis da população carcerária brasileira (pano- rama geral) e paulista (panorama específico), contrastando, nas hi- póteses, a realidade das penitenciárias femininas com as masculinas. O objetivo foi investigar se a estrutura atual do sistema…

.. 10 Terra & Moradia..............................................................................................................................................................................13 O direito à moradia: iniciativas em cidades brasileiras.............................................................................................................. 13 Breve panorama das cidades visitadas.............................................................................................

(França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas…

Luís Campos, 686 – 4470 MAIA ________________________________________________________________________ Abril 1991 Depósito legal n. 41256/91 ISSN 0871 - 4401 Em memória de Laurinda C. Andrade, mestra, colega, amiga, e missionária da cultura luso-brasileira. Francis M. Rogers, professor, orientador e pesquisador de estudos luso-brasileiros. «Si, chi non esce del suo paese, vive pieno di pregiudizi.» Carlos Goldoni «Portuguese readers do not like Brazilian translations.» Raymond…

internacionais sobre direitos humanos no Art. 5º §3º. 1.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas, são fundamentais. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados…

iniciativas por parte de atores locais, especialmente de movimentos sociais e associações populares, na busca de “novos” caminhos para a superação destas condições numa tentativa de construção de cidades mais justas e humanas. Nas grandes cidades brasileiras, como em Recife, São Paulo, Salvador dentre outras, atores sociais se mobilizam visando garantir o direito à habitação. 12 No município de Salvador, a questão habitacional é problemática em diversos aspectos, sejam eles…

Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Assis, Olney Queiroz Manual de antropologia jurídica / Olney Queiroz Assis, Vitor Frederico Kümpel. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Antropologia jurídica 2. Direito - Brasil 3. Direito e antropologia 4.…