Constituição Uruguai Executivo

não tarifárias ao comércio de bens e serviços Tratado de Assunção Constituição do Mercosul: • 26 • • • Março de 1991- entrando em vigor em Dezembro de 1991 Completado com o Protocolo de Brasília de 1991 e Ouro Preto de Dezembro de 1994 Estados membros originários: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai posteriormente aderindo a Venezuela – tendo Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador como países associados Sede em Uruguai – Montevidéu Objetivos: • • Ampliação do mercado por um processo

federalista.  Rivalidade e divergência despontavam entre os militares, já que o corpo da Marinha era associado ao monarquismo e pleiteava alcançar o poder. Existiam diferentes militares, mas ambos eram contrários ao liberalismo, queriam um Poder Executivo forte ou o que se pode afirmar com uma ditadura republicana.  Associados ao Deodoro: Haviam participado da Guerra do Paraguai e acreditavam que o Exército deveria aumentar o seu papel político no império, porém não apresentavam…

trono brasileiro. O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I. A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO BRASIL A independência do Brasil, enquanto processo histórico se desenhou muito tempo antes do príncipe regente Dom Pedro I proclamar o fim dos nossos laços…

POLÍTICA BRASILEIRA O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e…

POLÍTICA BRASILEIRA O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e…

* Constituição de 1967 | * Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através de um Golpe de Estado, medidas foram tomadas para que o exercício do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais. A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo, a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964. * O respaldo jurídico utilizado pelos militares no exercício da nova forma de governo aplicada no Brasil se deu através…

após Dom Pedro ter descoberto que foi usado pelas elites do sudeste dentro do projeto para independência como escudo contra a possibilidade de invasão dos portugueses, ele anula a constituição feita pelos deputados (elites) com inspirações iluministas e outorga uma nova em que o legislativo está acima do judiciário e executivo, ou seja, ele estaria acima de todos, como um moderador. As elites ficam extremamente contrárias a D. Pedro. As mais revoltosas foram a do nordeste, lideradas por…

2 UMA TRANSIÇÃO SEM ABALOS..................................................................................5 1.3 A CONSTITUINTE.............................................................................................................6 1.4 A CONSTITUIÇÃO DE 1824.............................................................................................7 1.5 A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR..............................................................................7 1.6 A ABDICAÇÃO DE DOM…

1- A democracia encontra seus principais fundamentos na liberdade, na igualdade e na fraternidade. A Constituição consagra que todo poder emana do povo, caracterizando o regime democrático, que se baseia na regra da maioria. Os regimes democráticos adotados no Brasil poderão ser o direto ou representativo. A democracia nasceu na Grécia, onde era adotado o regime direto de democracia, de forma bem parecida ao do referendo ou da iniciativa popular por nós utilizados. O regime direto é…

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PROJETO DE EMENDA À L.O.M. Nº 08/07) (LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS) Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO promulga: Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação: "Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa…