Constituição Sociedades

é a constituição, de como ela é formulada, do que garante a eficácia da referida, é de difícil solução, embora diversos estudiosos da matéria constitucional tentem por fim a essas dúvidas. Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle, por exemplo, discorreram sobre o assunto, obtendo ideias divergentes. Ferdinand Lassalle estabeleceu que “a Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais dos poderes que regem esse país.”Segundo Lassalle, a constituição jurídica, isto é, a…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente

por legisladores brasileiros e, portanto os juízes devem ter um papel mais ativo ao interpretar as leis e também a Constituição. Para tanto o ministro defende a ideia de “ativismo judicial” em que segundo ele aqueles que constituem o STF devem reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição para suprir as omissões do legislador e desta forma atualizar e ajustar a Constituição” às novas circunstâncias históricas e exigências sociais” e atuar como “co-partícipe do processo de…

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4o da Lei no 8.934, de l8 de novembro de l994, e, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis; e CONSIDERANDO as disposições aplicáveis e, em especial, as…

arbítrio e a prepotência, mas o constitucionalismo acabou por se esvaecer com as guerras civis dos primeiros séculos antes de Cristo, acabando com o domínio de César. O homem primitivo vivia sem regras ou condutas predeterminadas, não existia uma sociedade organizada, mas sim uma divisão de tarefas entre os seres que habitavam conjuntamente. A única lei que perpetuava nessa comunidade era a lei do mais forte, no qual o direito era imposto por aqueles que detinham maior força física. Não…

CLASSIFICAÇÂO As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão. Anote-se que o critério de identificação de uma ou outra categoria de sociedade anônima é meramente formal. Basta que o a companhia tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação na Bolsa ou mercado de balcão (que compõem o “mercado de valores mobiliários”), para ser considerada aberta.…

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo,…

Sociedade de economia mista e suas subsidiárias INTRODUÇÃO Como será exposto no decorrer deste trabalho, a sociedade de economia mista é dotada de personalidade jurídica de direito privado e dela se vale para que o Estado tenha a possibilidade de execução de algumas atividades de seu interesse com uma maior flexibilidade, sem os empecilhos burocráticos inseparáveis da pessoa de direito público. Neste estudo analisar-se-á a pessoa jurídica da sociedade de economia mista e sua subsidiária,…

SILVA PORFIRIO a construção das politicas sociais A PARTIR DO século xX Senador Rui Palmeira 2013 GEDIANE DA SILVA PORFIRIO A IMPORTANCIA DAS POLITICAS SOCAIS,CONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL para a sociedade atual Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos historicos,teoricos e metodologicos do serviço social iv]. Prof. Sergio de…

1 O que significa consciência constitucional? Consciência constitucional é conhecer literalmente a constituição, é saber que temos direito e principalmente deveres, que somos indivíduos que vivemos em sociedade e por isso nenhum ser humano é superior a outro, mas que somos todos iguais. E no momento em que os indivíduos passam a ter essa Consciência Constitucional todos os atos passam a serem pensados de uma forma onde eles não se choquem com o que esta sendo determinado por ela. E é através