Constituição E Contradições

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br “Fatores Reais Do Poder” Versus “força JurídicoNormativa Da Constituição”: Articulações Entre Os Pensamentos De Konrad Hesse E Ferdinand Lassale Adriano F. Barbosa Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado, pela Universidade Gama Filho. Confrontar e articular o pensamento de Ferdinand Lassale com o de Konrad Hesse é um exercício intelectual que pressupõe, em um primeiro momento, isentar-se das paixões ideológicas que…

Em seu percurso histórico a Política Social brasileira vai encontrar na Constituição de 1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando- se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social

dependência dos países periféricos. Evidentemente que estes problemas existem, mas o que se quer salientar aqui é que uma conseqüência transforma-se em causa, encobrindo as reais determinações estruturais da crescente situação de exclusão social: as contradições da acumulação capitalista. Miriam Limoeiro-Cardoso, ao interligar os conceitos de globalizar e excluir, explica de que forma o primeiro mistifica e oculta o conteúdo do segundo: A noção de globalidade remete a conjunto,…

Conteúdos Específicos Justificativa Encaminhamento Metodológico Critérios de Avaliação Referências - Relações de trabalho. - Relações de poder. - Relações culturais. _História das relações da humanidade com o trabalho. -O trabalho e as contradições da modernidade. _O trabalho e a vida em sociedade. - Os trabalhadores e as conquistas de direito. - A Expansão da América Portuguesa As missões jesuíticas; A conquista do sertão; A crise na economia portuguesa; Rebeliões na…

institucionais e possibilitou o surgimento na Europa do primeiro Estado jurídico, guardião das liberdades individuais. O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem, contida na Constituição francesa de 03 set. 1791, rezava: “Toda sociedade que não assegura a garantia dos direitos nem a separação de poderes não possui constituição”. O Estado de Direito correspondeu ao Estado liberal, representativo da liberdade do homem perante o Estado, com esteio na separação de seus poderes. O…

intento de obter voz na legislação e tornar o Estado mais compatível com os desejos populares. Nesta época, para obter direito político normalmente eram necessários vários requisitos (como renda, escolaridade, gênero, idade e nacionalidade. Pela constituição brasileira de 88 somente os dois últimos ainda são necessários).Por fim, com uma nova composição do legislativo e a primeira guerra mundial como estopim, o Estado de Direito se despede do palco mundial para dar espaço a novas…

A Constituição Brasileira de 1824 Em sete de setembro de 1822, com a proclamação da independência do Brasil, houve, na assembléia constituinte, um conflito entre radicais e conservadores. Não era mais com a aclamação e coroação do imperador que a independência do Brasil seria alcançada, mas sim com uma constituição. Alguns meses depois, a assembléia constituinte inicia o seu trabalho, após um discurso do imperador Dom Pedro I.O discurso teve o intuito de alertar os deputados que a…

prescrição legal mas também em três aspectos importantes: a pequena quantidade de mão de obra, a falta de necessidade de acionar a escola enquanto se fala em ideologia, as pressões das classes por escolaridade e a própria macha do nacionalismo e suas contradições. Também nestes meados a escolaridade era um tido como uma instituição de qualificação para pessoas menos desfavorecida que se encontravam nos setores primários e secundários da economia capitalista, mas partir de 1848 a escola…

processo ocorreu entre as diferentes classes sociais? Dê exemplo de uma dessas politicas e suas consequências para as classes sociais mais atingidas. O momento que o Brasil passava no início da década de 1990 pode ser sintetizado em desafios e contradições centradas num regime d altíssima inflação e incertezas quanto à condução política que seria tomada para uma nova tentativa de arrefecimento desse fenômeno econômico. Mas o que é o Neoliberalismo ? o neoliberalismo como um conjunto de…

trabalho do Assistente Social As políticas públicas a partir das últimas duas décadas ganharam novos contornos em função da descentralização de suas ações, das novas feições da relação entre o Estado e a Sociedade Civil e, por conseguinte, da constituição de novas instâncias de controle social. (pág.73) Em particular, as políticas setoriais voltadas para os segmentos sociais mais vulneráveis, dentre as quais se destaca a de assistência social, estruturam-se a partir de princípios que preveem a