Constituição Dos Sindicatos No Brasil

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como parte das exigências do curso de…

de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa…

trabalhadores ingleses organizam os sindicatos (trade unions) como associações locais ou por ofício, para obter melhores condições de trabalho e de vida. A data de 1º de maio foi escolhida na maioria dos países industrializados para comemorar o Dia do Trabalho e celebrar a figura do trabalhador. A data da comemoração tem origem em uma manifestação operária por melhores condições de trabalho iniciada no dia 1o de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos da América. Com os sindicatos,…

comércio, e pelas conseqüências sócio-econômicas a eles inerentes, como a urbanização e a constituição de classes sociais definidas e antagônicas. Os conflitos originados dessa nova relação de produção não encontravam solução na legislação liberal vigente, pois nela não havia sequer esboço de direito social. Exemplo disso foi a Lei de Sindicalização de 1907, que, apesar de definir normas para a constituição de associações profissionais, não contrariava os princípios e interesses liberais. Nesse

econômica internacional, marcada pela Grande depressão e pelo surgimento de propostas intervencionistas do Estado na Economia, como o caso estadunidense do New Deal ou pelo intervencionismo Fascista surgido na Europa. Para se adequar a nova realidade, o Brasil passou por um processo de industrialização e diversificação produtiva. O grande responsável pelas transformações políticas seria Vargas, que ficou no poder entre 1930 e 1945 e voltaria na década de 1950. O Governo Vargas, de 1930…

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-entidades-sindicais-no-ordenamento-juridico-brasileiro,39873.html Sindicato O sindicato teve origem histórica em meados do século XVIII na Inglaterra, sendo de grande importância para o direito do trabalho. Ainda no século XVIII surge a maquina a vapor como mecanismo para o desaparecimento da mão de obra humana provocando fortes crises de trabalho para a classe trabalhadora, neste momento dar-se inicio a Revolução Industrial; onde a…

da liberdade sindical nas entidades de grau superior. Convenção 87 da OIT. A nossa Constituição Federal não garante totalmente a liberdade sindical no âmbito coletivo. Ela é presa ao sistema corporativista da CLT. Federação e confederação possuem função subsidiária ao sindicato, por exemplo, para instaurar dissídio coletivo e negociar convenção coletiva. Todas as funções que em tese são assumidas pelo sindicato podem ser assumidas pela federação ou confederação. A central sindical não tem esse

foi realizado com o objetivo de investigar a realidade da incidência dos descontos sobre o valor bruto da folha de pagamento dos funcionários do campus nos níveis inicial, médio e superior, tendo como base as convenções coletivas de trabalho dos Sindicatos dos funcionários e professores, que possuem diferentes bases de cálculo. As demais informações foram coletadas a partir da legislação em vigor como: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação concomitante com o tema em estudo. Os…

regulamentação é de 1º de janeiro de1995. O direito do trabalho no Brasil prevê que as partes podem estabelecer cláusulas iguais ou melhores que a lei, desde que não sejam contrarias a lei ou as normas coletivas. Segundo o Princípio da Proporcionalidade, qualquer alteração que seja benéfica ao empregado é válida, como é o caso da nova lei na China que "iria alterar fundamentalmente a gestão da força de trabalho". O Ímpeto por Nova Legislação O Sindicato da Classe Operária da Federação…

Criação- salario mínimo: O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas. O salário mínimo é o menor salário que um empregado pode ter. Conforme a Constituição de 1988, o salário mínimo que é fixado em lei, sendo ele nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador como saúde, lazer, vestuário, moradia, alimentação, educação, higiene,…