Constituição Documento Valorativo

paralelamente promover os bacanais das cortes palacianas, em orgias, como desperdício do dinheiro público. No Brasil, a Constituição Federal, ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, especialmente as imunidades tributárias, buscou garantir os direitos e garantias individuais nela previstos e a integridade da federação. A limitação ao poder de tributar é determinada pela Constituição de modo a proteger o cidadão contribuinte contra a voracidade fiscal do estado. Visa…

(comunidade) num discurso emancipador que constitui a superação de um agente segregador e estigmatizante, pois estes sujeitos sempre estiveram excluídos e fora do convívio da sociedade e da família. GARANTIA DA SAÚDE De acordo com a Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988), a saúde é um direito de todos, mas o que se nota é que o SUS3, tem tido uma dificuldade em cumprir com o que está estabelecido no Art. 16: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida…

documentação pessoal. No mesmo dia o requerente se dirigiu imediatamente a 3ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, sendo lavrado no ato um boletim de ocorrência. Ocorre que o meliante que efetuou o furto, conseguiu dolosamente portando tais documentos furtados abrir uma conta corrente em nome do autor, junto à agência ..... do réu Banco ....... na cidade de São José. Ainda, sendo “titular” desta conta corrente o meliante efetuou um empréstimo junto ao réu na modalidade…

documentação pessoal. No mesmo dia o requerente se dirigiu imediatamente a 3ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, sendo lavrado no ato um boletim de ocorrência. Ocorre que o meliante que efetuou o furto, conseguiu dolosamente portando tais documentos furtados abrir uma conta corrente em nome do autor, junto à agência ..... do réu Banco ....... na cidade de São José. Ainda, sendo “titular” desta conta corrente o meliante efetuou um empréstimo junto ao réu na modalidade “........”,…

documentação pessoal. No mesmo dia o requerente se dirigiu imediatamente a 3ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, sendo lavrado no ato um boletim de ocorrência. Ocorre que o meliante que efetuou o furto, conseguiu dolosamente portando tais documentos furtados abrir uma conta corrente em nome do autor, junto à agência ..... do réu Banco ....... na cidade de São José. Ainda, sendo “titular” desta conta corrente o meliante efetuou um empréstimo junto ao réu na modalidade…

adotada tem cunho doutrinário, além da legislação pertinente que o embasa. Cabe ressaltar que a perícia grafotécnica será um instrumento relevante para autenticar a veracidade da psicografia constante dos autos, e que, deve-se conotar que estes documentos psicografados já foram aceitos por magistrados do Tribunal do Júri, servido-se inclusive para absolver réus. PALAVRAS CHAVE: Psicografia: Processo Penal: Meios de Prova: Perícia Grafotécnica

acompanhamento sistemático da evolução dos cenários nacional e internacional, com base no exame corrente das situações estratégicas”, segundo seu Regimento Interno. 2.2. O Plano de Inteligência de Defesa (PINDE) O Plano de Inteligência de Defesa (PINDE) é o documento regulador da produção dos conhecimentos de interesse da Defesa. Ele estabelece, dentre outros itens, a situação, as Diretrizes de Inteligência (DIDE) e os Objetivos de Inteligência de Defesa (OID), ou seja, os conhecimentos…

10/12/2012 a ser pago na sede da apelante, esta opção de pagamento foi feita da forma sugerida pelo vendedor da loja e é uma forma comum de pagamento no estabelecimento, conforme, pode-se comprovar no Carnê na Loja (DOC. 03), porém o apelado usou de documentos falsificados para conseguir o financiamento. A apelada não pagou todas as parcelas em dia. Por consequência, o apelado Jubstênio decidiu financiar um veículo e depois de decidir a forma de pagamento, teve o crédito negado, em…

desgosto não soube precisar todos os bens que avia perdido, importante salientar que este recibo esta em posse dos Réus, o autor ficou com uma via do recibo que ora esta em anexo, todavia o representante dos Réus negou-se a assinar o documento, como comprova o documento em anexo que esta em branco. O autor junta prova da aquisição dos referidos bens, sendo as Notas Fiscais em anexo as imagens das roupas adquiridas e a cotação do Euro no dia das compras que asilava na casa dos R$…

230-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional fixado na Avenida Olegário Maciel, n.º 177, sala 202, centro, Resplendor/MG, CEP 35.230-000, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos incisos V e X, ambos do art. 5º da Constituição Federal e artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito prescrito na Lei 9.099/95, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS…