Constituição De Uma Empresa No Simples Nacional

Como Abrir uma Empresa 1° Passo - CONTRATO SOCIAL O contrato é um documento que define regras entre duas partes (pessoas físicas ou jurídicas) para que os objetivos descritos nele sejam alcançados. Ou seja, é a formalização de um acordo que visa ser benéfico para ambos. Normalmente, contratos são feitos como garantia legal para que ambas as partes tenham seus desejos atendidos (ou indenizados, caso não se cumpra o que foi acordado). Isso não significa que um contrato pode criar suas…

identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito Empresarial. INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou…

Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Apresentaremos também, as noções de direito empresarial bem como a função social da empresa que tem como fundamento fornecer a sociedade…

SIMPLES MANTÉM ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Equipe Portal Tributário As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União. Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União"

Marcela Victar. Constituição Econômica I Belo Horizonte 06.04.2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição Econômica…

Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Lei do SIMPLES RENATO FRANCISCO TOIGO Contador – CRCRS nº. 22.724 Av. Julio de Castilhos, 1348 – 4º. andar – Caxias do Sul – RS (54) 223.9899 – renato@toigo.com.br 2 RESUMO Trabalho elaborado a partir da análise da legislação federal brasileira para as microempresas e empresas de pequeno porte, comparando a Lei do SIMPLES com a Lei do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Relata a importância das pequenas…

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Introdução (Clovis) Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Legalizações De acordo com a especificação jurídica, área de atuação e…

negócio. Tributos arrecadados pelo Governo Federal Simples Nacional Esta modalidade é, na maioria dos casos, a mais benéfica para as empresas. Em uma única guia são arrecadados até oito tributos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, INSS, ICMS e ISSQN. O cálculo do imposto é feito a partir do faturamento mensal, onde são aplicadas alíquotas que variam de 4% a 22%, de acordo com o setor e o porte das empresas. Para que a empresa possa optar pelo Simples, seu faturamento bruto anual deverá…

Média............................................................................................................. Na Era Moderna............................................................................................................. Teoria da Empresa.......................................................................................................... No Brasil .......................................................................................................................…

empresário, estabelecendo um conjunto de normas disciplinadoras para que o interesse do coletivo seja sempre conduzido da melhor maneira. Esse conceito abstrato de função é sempre o interesse alheio, e não o do próprio titular do poder, a atividade da empresa é uma atividade organizada que implica na organização do trabalho de outrem, onde se reconhece que há, no entanto, interesses egoísticos na parte do empresário e do trabalhador, porém, a atividade empresarial apresenta um interesse…