Constituição De Uma Cooperativa De Eletrificação Rural

apesar de já existirem alguns instrumentos jurídicos como o Código Florestal (Lei Federal 4771 de 15 de setembro de 1965) e a Lei Federal 6938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente. É a partir de 1988, com a Constituição Federal, que o meio ambiente ganha uma nova relevância, pois nesse estatuto, o Capitulo 225 é destinado somente a essa temática. A partir daí, há uma verdadeira estruturação do aparelho estatal brasileiro em função da questão…

de distribuição. XXXVIII - grupo B: grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizado pela tarifa monômia e subdividido nos seguintes subgrupos: a) subgrupo B1 - residencial; b) subgrupo B2 - rural; c) subgrupo B3 - demais classes; e 18 Definições Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Resolução Normativa nº 414/2010 d) subgrupo B4 - Iluminação Pública. XXXIX - iluminação pública: serviço público que tem por…

domínio e administração da união, nos termos dos arts. 4º, IV, e 186, da Constituição Federal de 1967, as terras ocupadas por silvícolas. SÚMULA Nº 477: As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a união, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores. Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da…

FGTS. EPP – Empresa de Pequeno Porte TRCT - Recrutamento e Seleção T&D – Treinamento e Desenvolvimento REM&BENEF – Remuneração e Benefício ADM PESSOAL - Administração de Pessoal MED.OCUP – Medicina Ocupacional § - Parágrafo Único CF – Constituição Federal ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias GRDE – Guia de Regularização de Débitos DERF Documento Específico de Recolhimento do FGTS TST - Tribunal Superior do Trabalho TRCT- Termo de Rescisão do contrato…

1952, quando D. José Delgado assumiu o arcebispado da capital, intensificou-se a atuação da Igreja no campo social voltada, principalmente, para o meio rural. Surgem os movimentos de jovens - JAC, JEC, JOC e JUC; a Ação Católica Operária (AÇO); a Cooperativa Banco Rural do Maranhão; a União Agropecuária Ltda. (UNAPE); a Missão Intermunicipal Rural Arquidiocesana (MIRA); o Departamento Universitário de Rádio, Imprensa e Livro e o Movimento Familiar Cristão; amplia-se o número de…

do Peti na Realidade do Trabalho de Crianças e Adolescentes de João Pessoa Cap 23 - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Segundo o Olhar de Seus Usuários Cap 24 - Análise do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-Peti - na Área Rural 3 APRESENTAÇÃO Esta publicação, patrocinada pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália através do Movimento Leigo América Latina – MLAL e da cooperação italiana é o resultado de uma das ações do Projeto UNICIDADANIA, um…

exercitar a cidadania e ao mesmo tempo desenvolver um trabalho produtivo na sociedade, respeitando as diferenças e necessidades educacionais, respaldado no ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES). Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 no art. 206 da Constituição Federal, nos artigos 12, 13, 14,22 e 24, da LDB nº 9394/96, a qual prevê que os estabelecimentos de ensino respeitam as normas comuns e as de seus sistemas de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta…

solo na região do PNA.. .......................................................................... 40 Figura 12: Empreendimentos hidrelétricos na região do PNA. ............................................. 49 Figura 13: Distribuição da população rural e urbana dos municípios que abrangem o PNA. 52 Figura 14: Distribuição da população por sexo dos municípios que abrangem o PNA ......... 53 Figura 15: Faixa etária da população dos municípios que abrangem o PNA.. ..................... 54…

1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. 18.3. São requisitos para a contratação: a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da…

sobre quais os instrumentos e os investimentos sociais adequados à inflexão. A posição de Medeiros é a de que as preocupações com a questão social não se reduzam ao uso de políticas compensatórias para a diminuição da pobreza, voltadas para a constituição de cinturões protetores aos efeitos das políticas macroeconômicas, mas que se constituam em estratégias proativas voltadas para a redução dos desníveis de distribuição de renda e a diminuição da pobreza no processo de desenvolvimento…