Constituição De Um Sistema Economico Mundial

..................................................................................pg 03 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA...............................................................pg 04 3. OS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM 0 6° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................................................................................pg 06 3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.2. A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL 3.3. A ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL

O AUTOR PREFÁCIO (Da 1ª edição)O problema do Estado, que já era de primordial importância quando se sustentava o absoluto predomínio da iniciativa privada, ganhou nova significação com o intenso intervencionismo que sucedeu a cada uma das guerras mundiais deste século,atingido agora um ponto de extrema relevância. De fato, chamado primeiramente a intervir para assegurar a justiça social, contendoos abusos das grandes forças político-sociais, o Estado foi primeiramente combatido por essas…

Introdução O título Transconstitucionalismo parece indicar que o autor se propõe a abordar a formação de uma espécie de constituição que seja transnacional no sentido de que ela ultrapassaria as fronteiras dos Estados nacionais. Ademais, sabendo que ele faz várias referências à sociedade mundial, tratando inclusive do direito que lhe é próprio, podemos intuir que essa transconstituição seria justamente a norma de maior hierarquia no contexto de um ordenamento transnacional.…

processo homogêneo, ocorrendo de duas maneiras: a pacífica e a violenta. No caso da via pacífica, a independência da colônia era realizada progressivamente pela metrópole, com a concessão da autonomia político-administrativa, mantendo-se o controle econômico do novo país, criando, dessa forma, um novo tipo de dependência. As independências que ocorreram pela via da violência resultaram da intransigência das metrópoles em conceder a autonomia às colônias. Surgiam as lutas de…

GLOBALIZAÇÃO E DIREITO ECONÔMICO MANOEL JORGE E SILVA NETO1 “A primeira condição para liberar-se do subdesenvolvimento é escapar da obsessão de reproduzir o perfil daqueles que se auto-intitulam desenvolvidos. É assumir a própria identidade. Na crise de civilização que vivemos, somente a confiança em nós mesmos poderá nos restituir a esperança de chegar a bom porto”. (Celso Furtado – O Capitalismo Global) 1. INTRODUÇÃO E PROPOSTA DO ARTIGO Por onde quer que se vá, praticamente nos…

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O…

compreendido entre os dois mandatos getulistas foram, 1930 a 1945 e 1951 a 1954, o segundo terminando de forma trágica, com o suicídio de Vargas. O presidente se dividiu entre um modernizador e um populista autoritário. Nesta perspectiva, o cenário social, econômico e político brasileiro apresentou um crescimento significativo, com reflexos na atualidade, tornando-se uma referência. Este trabalho objetiva: buscar uma reflexão sobre o Governo Vargas e toda a influência deixada para os…

DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO 2.1.1 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.1.1.1 Desenvolvimento Humano 2.1.2 CRESCIMENTO ECONÔMICO 2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS 2.2.1 Conceito 2.2.2 Finalidade 2.2.3 Tipos de Políticas Públicas 2.2.4 Políticas Públicas Anti-Fumo 2.3 INDÍCE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH 2.3.1 Definição 2.3.2 Dimensões 2.3.3 Metodologia de Cálculo 2.3.4 Ranking Mundial 2.3.5 Ranking Nacional por Estado da Federação 2.4 AGREGADOS ECONÔMICOS 2.4.1 PIB…

processo de constituição de uma economia mundial, segundo a qual diferentes mercados nacionais se integram. Com a globalização, as regras se internacionalizam, ocorrendo uma perda do centro de decisão nacional. A globalização fortalece um mercado que é, ao mesmo tempo, internacional e interno: internacional, porque um número crescente de transações ultrapassa as fronteiras dos países; interno, porque se insere na estrutura de decisões das empresas. Dois terços das exportações…

poder quem passa a ganhar poder são os comerciantes. As cidades que cresceram através do comercio eram os Burgos. Ex. Luxemburgo. Pessoas que se dedicaram ao comercio e enriqueceram eram a burguesia. O poder político estava com os feudais e o poder econômico estava com a burguesia, esta exigiu que o poder fragmentado se unisse no poder de uma pessoa só (monarca). Assim surge o Estado moderno. Se o governo for bom (bem comum) forma pura; Governo ruim (interesse particular) forma…