Constituição De 1934 Competencia Tributaria

primordial de seus princípios, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrou ainda que através da história, a finalidade dos tributos não alcançou seu objetivo social. Palavra chave: Planejamento Tributário . Impacto nas organizações. INTRODUÇÃO Diante das transformações, o mercado econômico apresenta-se hoje como um ambiente de extrema competitividade, há um crescimento infinito da economia e, ao mesmo tempo, um aumento da carga tributária de forma…

ICMS O ICMS é um imposto de competência dos Estados, que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços interestaduais e intermunicipais, e serviços de comunicação, ainda que iniciados no exterior. O ICMS é aquele que tem a maior capacidade de, ao mesmo tempo, ser catalisador de recursos e importante moeda de troca na atração dos investimentos produtivos. Um breve resumo das principais características do ICMS: Tributo → imposto sobre operação relativa à

prazo, organizando a Constituinte que daria ao País a segunda Constituição republicana. Características da Constituição A Constituição brasileira de 1934 amalgamou os princípios liberais, corporativistas e autoritários. Os princípios socialistas que precederam a Revolução de 30, exerceram grande influência na elaboração da legislação trabalhista. O governo de Getúlio Vargas fomentou a centralização do poder, apesar de a Constituição estabelecer o regime federativo e a autonomia dos…

com a Constituição de 1934, se estendeu às operações de consignações mercantis, criando assim o IVC, passando a ser vigorado apenas em 1936 com a Lei Maior de 1934. No entanto, atuava na “incidência em cascatas”, ou seja, em cada uma das operações de venda praticadas, atuando em cada um dos elos da cadeia econômica o que encarecia sobremaneira o produto final, afetando assim as empresas da industrialização até a comercialização, pois se encontravam numa situação de elevada carga tributária.

JOSÉ CAMARGO ISAIAS FRANCISCO SUCHODOLIACH SANTOS MARCIA CHAIANE LIMA DE SOUSA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Legislação Tributária e Trabalhista do 3° período do Curso de Administração da Faculdade Arapoti – FATI. Professor: Fábio Lineu Leal Antunes ARAPOTI 2013 SUMÁRIO…

materialização do Federalismo é permitida através da Constituição, onde ocorre a união de várias entidades políticas, dotadas de características diversas, sem soberania, estruturados em unidades autônomas (político, administrativas e financeiras), mas que, encontram - se amparadas por uma central, a União, esta, dotada de soberania é considerada um ente público internacional. Explana a referida autora que desde a Proclamação da República em 1889 e da Constituição de 1890, o Brasil…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. CLEYBER CORREIA LIMA1 Resumo. Abstract. 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Delimitação Semântica do Conteúdo Temático. 4. Imunidades Tributárias e Jurisprudência do STF; 5. A Limitação Contida no § 4º do art. 150 da CF/88 e a Separação das Hipóteses de Incidência ou dos Fatos Jurídicos Tributários. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto das imunidades tributárias…

independência do Brasil, trouxe uma caminha para o liberalismo, uma nova Constituição de 1824, que possibilitou entre outros aspectos criação um sistema tributário cada vez mais caótico, onde os impostos eram cobrados de forma cumulativa, classificadas em: * Receitas Gerais * Receitas Provinciais * Recitas Municipal Ao nascer à República Federativa do Brasil, e o seu reconhecimento como nação através da Constituição de 1891, o recolhimento dos tributos ficava a cargo da…

TÍTULO DO TRABALHO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PALMAS, TO SETEMBRO/2014 FOLHA DE APROVAÇÃO APARECIDA MATEUS RODRIGUES COSTA: 359667 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de Elaboração de formação dos grupos, referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada à Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Contabilidade Tributária sob a orientação, da Prof.ª Tutora a distância