Constituição 1943

sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), conversão coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936). O direito do trabalho transformou-se em um ramo jurídico institucionalizado com o inicio da constituição federal de 1934. Um grande número de fatores tiveram demasiada relevância para esta transformação, Como influências externas podemos ressaltar as transformações e a crescente elaboração na legislação de proteção ao trabalhador que…

poderia acontecer com o nosso país. Para começar, o Brasil e a Argentina poderiam ter se unido em torno de uma paixão em comum: o fascismo. Ocoronel argentino Juan Domingo Perón estenderia o tapete vermelho aos nazistas logo após tomar o poder, em 1943. Já o presidente Getúlio Vargas se aproximaria da Alemanha, embora sem aceitar suatutela. No caso do Brasil seria namoro, não casamento. Bom, pelo menos no início. Mas, tão logo o nazismo fincasse o pé em Buenos Aires, a Alemanha tentaria…

políticos. Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear interventores nos estados, aos quais, Getúlio deu ampla autonomia na tomada de decisões, e previa um novo Legislativo, porém nunca se realizaram eleições no Estado Novo. Constituição de 1937 Esta Constituição tinha o apelido de "Polaca", (denominação usada para mostrar que a Constituição Brasileira de 1937 foi amplamente influenciada pela Constituição autoritária…

do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. CLT Consolidação das Leis do Trabalho As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ou Trabalhistas) e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT foi criada em 1943, pelo decreto 5.452 e esta se baseia na Constituição Federal. Ela vem sofrendo frequentes modificações para adaptar-se às mudanças…

ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica.…

para o trabalho subordinado. Antes de 1888, não havia espaço sensível para surgimento do Direito do Trabalho, o que não significa a total inexistência de normas jurídicas, ainda que tangencialmente, relacionadas ao ramo jurídico do trabalho. Constituição de 1824 - ART. ‘179 “ XXIV. Nenhum gênero de trabalho, de cultura, industria, ou comércio póde ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança, e saúde dos Cidadãos. XXV. Ficam abolidas as Corporações de…

e, para aqueles com idade entre 14 a 18 anos, o trabalho só poderia ocorrer em determinadas ocupações e com documentação adequada. A principal medida para respaldar a criação da carteira de trabalho foi o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que entraria em vigor seis meses depois, em 10 de novembro daquele ano. A CLT unificou nos seus atuais 11 títulos e 922 artigos todas as normas que organizam o trabalho, os sindicatos, a justiça…

afirmações como: “A legislação trabalhista é ultrapassada”, ou então “É necessário flexibilizar a legislação trabalhista” e ainda “A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi promulgada em 1943 (!) sob influência ideológica e política da Carta del Lavoro , de Mussolini”, etc. Vale lembrar, que a Constituição Federal, promulgada em 1988, documento que possui a mais alta hierarquia normativa no país, e, a partir do qual deve proceder toda e qualquer análise ou interpretação jurídica,…

Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VI-A:…

nosso) e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. (BRASIL, 1943). Faz-se necessária uma análise dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, refletindo a aplicabilidade e efetividade dos mesmos na resolução de casos concretos. Analisaremos, então, os seguintes princípios: o princípio…