Legislacao_Social_Trabalhista_Previdenciaria

etapa 1

1- Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil? Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certa forma, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se : transformações que ocorriam na Europa, e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. recentemente, a crise econômica mundial (2009).

2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos anos finais do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituía-se em leis esparsas que tratavam de questões como:
1891 –trabalho de menores
1903–organização de sindicatos rurais
1925 –férias
1930 –criação do Ministério do Trabalho
1939 –à criação da justiça do Trabalho
1936 –à criação salário mínimo

Em 1930, o Direito do Trabalho começou a ser alvo de intensa construção de leis, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissional (decreto a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), conversão coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936).

O direito do trabalho transformou-se em um ramo jurídico institucionalizado com o inicio da constituição federal de 1934. Um grande número de fatores tiveram demasiada relevância para esta transformação, Como influências externas podemos ressaltar as transformações e a crescente elaboração na legislação de proteção ao trabalhador que aconteciam pela Europa, seguidas pelo o ingresso do Brasil na Organização Internacional do Trabalho, e seu comprometimento em observar a