Constitucional Semana 6

conflitos de princípios constitucionais através do sopesamento dos direitos envolvidos. A necessidade da ponderação de interesses decorre do pluralismo de ideias existentes dentro de uma mesma Constituição, uma vez que a Constituição tenta reproduzir o anseio da sociedade, ou seja, insere num mesmo texto jurídico vários princípios que expressam os valores de inúmeros grupos sociais daquele determinado território. Devido a isso que surgem os conflitos entre princípios…

Recife, 05 de novembro de 2013 Aluna: Marcela Harrop Fonseca Mendonça Prof: Maria Helena Guarda Compartilhada A Lei nº 11.698/2008, que estabelece a guarda compartilhada, entrou em vigor na dia 15 de agosto de 2008. A lei foi sancionada no dia 13/6/2008 pelo ex Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei dá aos pais que estiverem em processo de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e…

SEMANA 1 CASO 1- De fato, a Constituição de 1988 através de seus artigos 226 §5º e 5º I , serve de base para o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros – direitos e deveres iguais entre os cônjuges e os companheiros – Mesmo que ainda de maneira formal, aos poucos e conforme as modificações do conceito de família de nossa sociedade, a visão da supremacia masculina perde força. CASO 2 – Conceito de família – Ramo do Direito Civil (de direito privado/social ou…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

Bolívia Capital: La Paz (capital administrativa, sede do governo) e Sucre (constitucional e judicial) Idioma oficial: Língua castelhana, Quíchua, Língua aimará, Língua guarani, Língua more, Canichana. Área: 1.098.581 km² População: 10,9 milhões (estimativa 2010) Moeda: boliviano Nome Oficial: Estado Plurinacional da Bolívia Nacionalidade: boliviana Data Nacional: 6 de agosto Dia da Independência. Divisão administrativa: 9 departamentos Governo: República Presidencialista…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a colisão existente entre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à vida, e do direito à liberdade e a realização do aborto eugênico. Objetiva, ainda, analisar e demonstrar os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis á realização

de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD-ROM" e "software". 4.3. Diferença entre interpretante imediato e mediato. 5. A interpretação extensiva da imunidade prevista no artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal. 6. Princípios e valores. 7. Conclusão. 1. IMUNIDADE – ACEPÇÃO DA PALAVRA A palavra imunidade, em sua acepção etimológica, vem do latim immunitas, immunitatis, com o ablativo immunitate, de onde veio ao português como immunidade, que a…

.............................................08 1.2 Noções Gerais do Controle de Constitucionalidade Brasileiro......................................10 2. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...........14 2.1 O Texto Constitucional (§ 1° do art. 102) e a Lei nº 9.882/99.......................................14 2.2 Objeto e Finalidade ........................................................................................................16 2.3 Preceitos…

um diarista presta servio para a mesma residncia ou pessoa por anos, em dias determinados da semana, sem liberdade de realizar servios de sua convenincia em outras localidades e para fazer servios domsticos, presentes se fazem os elementos da continuidade e permanncia.Por outro lado, o diarista que presta eventualmente o mesmo trabalho, por curto ou longo espao de tempo, mas sem dia determinado na semana ou ms, tendo liberdade de contratar outros trabalhos de sua exclusiva convenincia, seja bab,

direito à vida, na atualidade, tal como se fez há séculos, sob pena de nosso desenvolvimento sócio-tecnológico em nada auxiliar em nossas concepções mais filosóficas. O direito à vida deve ser analisado sob um novo enfoque, trazido pelo princípio constitucional da dignidade humana e pelo próprio contexto social da atualidade. 2. Direito à Vida em face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 2.1. Direito à vida O direito à vida foi consagrado constitucionalmente, como direito…