Constitucional Semana 6

ANHANGUERA- UNIDADE II ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA SEGURANÇA DO TRABALHO DEHON ENDRIGO LINO BATISTA. RA: 6245222026 TAUBATÉ 2014 1. Os direitos dos trabalhadores rurais Os trabalhadores rurais têm seus direitos Constitucionais e Peculiares, que são previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 5.889/73, existe também outras disposições sobre o assunto como, por exemplo, a Lei nº 605, de 05/01/49 que trata do Descanso…

em curso ao tempo da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/2000. A Corte de origem manteve a prescrição das pretensões relativas a direitos anteriores a 26/5/2004 declarada na origem, em observância ao artigo 7º, XXIX, da CF/88 e à Súmula nº 308 do TST. Eis os termos em que proferido o acórdão regional, no que interessa: "2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O reclamante sustenta ser inconstitucional a Emenda Constitucional 28/2000, que alterou o art. 7º,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

OAB, o site Prova da Ordem elaborou um estudo estatístico MUITO interessante. Para visualizar este estudo, acesse: http://goo.gl/wfVFR2 Sobre o Cronograma O cronograma possui o conteúdo programático a ser estudado, dividido por matérias e dias da semana. Acompanha o cronograma alguns conteúdos adicionais, como calendário para XV Exame da OAB e orientações sobre metodologia de estudo. O cronograma foi estruturado para 4hrs / dia dee estudo. Caso você tenha mais tempo disponível, faça…

600,00/30 é igual a R$ 20,00, ou seja, o empregado ganha vinte reais por dia. Definido o valor diário, multiplica-se este valor pelo número de dias trabalhados no mês, que, de acordo com o caso em comento, foram seis dias no mês de maio, assim 20,00 x 6 é igual a R$120,00, Então o saldo de salário é igual a R$ 120,00. AVISO PRÉVIO - Sabe-se que nos contratos por prazo indeterminado, para que haja a ruptura contratual, faz-se necessário que a parte que deseje promover a ruptura do…

na mesma conjuntura daquelas que regram o surgimento do próprio direito do trabalho, podendo-se concluir que a gênese da legislação de trabalho com foco no feminino remonta às próprias causas do aparecimento do direito do trabalho. Evolução constitucional do trabalho da mulher A Constituição de 1824 não se referiu à questão da igualdade entre os sexos; tampouco fez menção ao trabalho da mulher, preterindo-a na sucessão ao império, caso estivesse no mesmo grau de um elemento do sexo…

lei atualizada e comece a lê-la. Grife os prazos, os requisitos, as proporções etc., pois a FCC adora cobrar essas coisas. Leia a lei várias vezes. Mas não leia a mesma parte várias vezes por dia. Leia repetidas vezes, mas dando um intervalo de uma semana, mais ou menos.Passo 2 - É importante que você estude TODO o conteúdo programático previsto no edital, pois a FCC adora cobrar aquilo que todo mundo pensa que nunca será cobrado. Se nós erramos questões estudando tudo, imagine o quanto…

DESENVOLVIMENTO 2.1 (fazer considerações sobre o texto, pesquisar sobre a PEC (proposta de emenda constitucional), levantar quais são os direitos trabalhistas das domésticas atualmente e quais seriam os direitos caso a alteração legislativa fosse aprovada.................2 a 5 3 – CONCLUSÃO 3.1 Considerações Finais.............................................................................................6 4 –…

recibo de devolução; 4. Anotações - contrato de trabalho, opção FGTS, contrato de experiência, PIS/PASEP (se for primeiro emprego providenciar o cadastramento), anotações gerais (se for o caso); 5. Para os aprendizes o número de registro no DRT; 6. Atualização - na data base ou a qualquer tempo por solicitação do trabalhador; 7. Admitido o uso de processo eletrônico e etiqueta gomada emitida pelo computador; 8. Registro de habilitação na DRT para o agenciador de propaganda,…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…