Constitucional Resposta

Correção - Aula 01 CASO CONCRETO: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e…

prever: Organização do Estad o e Direitos Fundamentais. Assim, diferenciava o que chamava de “Constituição” - que eram normas que falavam dos fundamentos vistos acima-, da parte que chamava de meras “leis constitucionais”, que seriam as normas que se agregariam às efetivamente constitucionais. Assim, Schimitt pregava que a Constituição formal, escrita, não era o importante, pois, deve-se atentar ao conteúdo da norma e não à sua forma. Esta concepção do decisionismo de Schimitt é o…

esse exercício. A resposta correta é: C. O período de vacância da lei é: A como chamamos as lacunas da lei; B o período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas legislativas à espera de votação; C o período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial; D o tempo existente entre a promulgação e a publicação em diário oficial; E a inexistência de uma lei. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta…

originária de pensão alimentícia, está consagrada: Escolha uma: a. Na Constituição Federal de 1988. b. No Código Penal Brasileiro. c. No Pacto de San Jose da Costa Rica. Correto d. Na Declaração Universal de 1948. e. No Código Civil de 2002. A resposta correta é: No Pacto de San Jose da Costa Rica..Questão 2Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao…

Trabalho de Aprofundamento Publicado em: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Caros Alunos, Objetivando o aprofundamento no conhecimento da disciplina Direito Constitucional III , especialmente no tema Direitos e Garantias Fundamentais, o aluno deverá analisar o caso abaixo e responder às questões suscitadas. As respostas devem ser entregues de forma manuscrita, na data de 27/11/2012, computando 0,50 ponto que comporá a pontuação semestral. CASO: Dona Lilica, uma senhora de 66…

........................................................... • Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta; GABARITO Boa sorte! LEIA AS 8(OITO) PRIMEIRAS AULAS DO VOLUME 1, DO CADERNO DIDÁTICO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, E RESPONDA AO QUE SE PEDE: 1. Quais as principais acepções jurídicas da palavra “DIREITO”? Sugestão de Resposta: O Direito como ciência: a História, a Sociologia, a Economia, a…

Social Semestre: Disciplina: 4º DIREITOS HUMANOS Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Professor EAD: Tema da aula: 1 - Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 1 do Livro-Texto, O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no capítulo 2, Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pp. 08-12). Neles, você observará que o Estado

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. d) construir uma sociedade livre, justa e solidária. e) garantir o desenvolvimento nacional. Resposta? Fundamentação? Motivação? 2. Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere: I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. II. O Brasil rege-se nas relações…

padrões de respostas da segunda fase dos últimos três Exames de Ordem Unificados. 9º Exame * Caderno de prova - direito administrativo / Padrão de resposta * Caderno de prova - direito civil / Padrão de resposta * Caderno de prova - direito constitucional / Primeiro padrão de resposta/ Novo padrão * Caderno de prova - direito do trabalho / Padrão de resposta * Caderno de prova - direito empresarial / Padrão de resposta * Caderno de prova - direito penal / Padrão…

Humanos. Feedback A resposta correta é: Globalização.. Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Escolha uma: a. Um direito individual. Incorreto b. Um direito coletivo. c. Um direito difuso. d. Uma garantia-instrumento. e. Um writ constitucional. Feedback A resposta…