QUESTIONARIO DE DIREITO

A proibição da prisão por dívidas, exceto se for originária de pensão alimentícia, está consagrada:
Escolha uma:
a. Na Constituição Federal de 1988.
b. No Código Penal Brasileiro.
c. No Pacto de San Jose da Costa Rica. Correto
d. Na Declaração Universal de 1948.
e. No Código Civil de 2002.
A resposta correta é: No Pacto de San Jose da Costa Rica..Questão 2Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.
b. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. Correto
c. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.
d. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.
e. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.
A resposta correta é: São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos..Questão 3Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:
Escolha uma:
a. Jurídico constitucional.
b. Preventivo.
c. De controle de constitucionalidade pela via de ação.
d. De controle de constitucionalidade pela via de exceção. Correto
e. De direito positivo.
A resposta correta é: De controle de constitucionalidade pela via de exceção..Questão 4A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a