Constitucional I Casos Concreto

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL.................. | 6 | MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO E HERMENEUTICO CONCRETIZADOR.......................................................................................................... | 7 | POSTULADOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.................................. | 7 | SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO....................... | 8 | O PAPEL DO STF NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO................................................... | 8 |…

companheira do falecido. Apresentaram como cálculo de partilha amigável que, do patrimônio do casal, a companheira receberia sua meação de 50% e mais 16,666% do restante a título de quinhão hereditário, apoiando-se os peticionantes no art. 1.790, inc. I, do Código Civil de 2002, dispositivo que prevê o direito da companheira a "quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho", quando concorrer com filhos comuns. Por haver interesse de menores, o Ministério Público do Distrito…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

Repblica Federativa do Brasil de 1988 Constituio Federalde 1988 impe princpios a ser seguido no mbito processual, em especial o inciso LXXVIII vigente a partir da Emenda HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/legislacao/96987/emenda-constitucional-45-04 o Emenda Constitucional n 45, de 30 de dezembro de 2004 45/2004, derivado do Pacto de San Jos da Costa Rica, adotado pela Conveno Americana dos Direitos Humanos - artigo 8, pargrafo 1. preciso adequar o ordenamento jurdico a razovel durao do…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 2013 Aluna: Marina Paula Zacharias – Módulo I SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R- Sistema em um pleno de definição teórico, significa conjunto, reunião no sentido amplo do termo. Esse termo voltado ao sistema jurídico pode ser definido como todo o conjunto de normas…

preventiva e repressiva: Preventiva:antes da aprovação do ato: tal forma pode ser operada pelos poderes Executivo ou Legislativo.O executivo fará o controle preventivo por meio do instituto do veto;Já o Poder Legislativo fará controle controle constitucional preventivo através das CCJ (Comissões de Constituição e Justiça)quando da não aprovação de um projeto de lei. Repressivo: Depois da aprovação do ato. a)Realizado pelo poder executivo: o STJ permite que o Executivo exerça controle…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o…

importância para a Supremacia da norma Constitucional, serão apresentadas as diversas espécies de inconstitucionalidades presentes e seus conceitos, a atuação do controle, ou seja, o momento da atuação do órgão fiscalizador da lei inconstitucional; os sistemas de controle; sendo estes o controle Difuso e Concreto e as modalidades da ação Direta. 1. Constituição e supremacia constitucional A…

Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos.…

normativos com o texto constitucional. Assim, quando um ato normativo está submetido ao controle de constitucionalidade, caberá a quem estiver fazendo esse controle decidir se tal ato é compatível ou não com o disposto na Constituição. Essa compatibilidade deverá ser observada tanto materialmente (conteúdo) quanto formalmente (procedimentos e demais formalidades exigidas para a feitura de tal ato). Se o ato for compatível com o estabelecido na Constituição, será um ato…