Constitucional Alexandre De Morais

Regate dos valores civicas e morais em angola 1-Introdução A importância da educação de valores para resgatar a formação moral que indivíduo. O tema precisa ser discutido no sentido de que se fomentém debates a esse respeito e se encontre caminhos pelos quais se consiga atrair as crianças e os adolescentes, em fim, o alunado, e ver 3748 Palavras 15 Páginas Resgate dos valores cívicos e morais Regate Dos Valores Cívicos e Morais Em Angola…

aplicabilidade dessas normas? Resposta: Verifica-se que quando as normas constitucionais atingem sua eficácia, elas tornam o direito inteiro, dessa forma, tornando possível para que determinada pessoas que se adequarem a determinada relação jurídica de usufruírem da respectiva norma. As normas constitucionais de eficácia plena já foram elaboradas de forma que, por si só, conseguem produzir efeitos. Existem três formas das normas constitucionais atingirem a eficácia plena. A primeira…

indivíduo possa dispor da vida, mesmo em situação dramática. Por isso, nem mesmo o consentimento lúcido do doente exclui o sentido delituoso da eutanásia no nosso Direito. José Afonso da Silva No mesmo sentido Alexandre de Morais diz: "O ordenamento jurídico constitucional não autoriza, portanto, nenhuma das espécies de eutanásia, quais sejam, a ativa ou passiva (ortonásia).Enquanto a primeira configura o direito subjetivo de exigir de terceiros, inclusive do próprio…

David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, “o desporto praticado como simples forma de lazer, costumeiramente denominado desporto de participação, compreende as modalidades desportivas que visem 2 AGRA, Walber de Moura. Manual de direito constitucional. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. p. 604. 3 BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal anotada. 3. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 1247. Leandro José Silva – O relativismo cultural e o arremesso de anão 205

do ponto de vista material, o termo Constituição, em Direito, é um conjunto de normas que vigendo em um determinado ordenamento jurídico, organiza/regula a criação do Estado, todo o ordenado do qual é composto e a sociedade. Nos dizeres de Alexandre de Morais, a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências,…

resguardar os direitos dos seres humanos individualmente considerados. Desde épocas remotas já se falava em proteger direitos individuais - existem registros até mesmo antes de Cristo. A inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e…

da sua vida como bem quiser e, da mesma maneira que outro indivíduo deverá abster-se de praticar qualquer ato lesivo que atentem contra a vida daquele ser humano sob pena de responder criminalmente. O direito à vida, segundo o doutrinador Alexandre de Morais, “é o direito mais fundamental de todos os direitos que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos”. Além do direito à vida, a Constituição Federal de 1988 traz em sua estrutura o…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE-UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Governador Valadares 2012 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Administrativas e Econômicas - FADE, da Universidade Vale do Rio Doce -…

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Para que seja compreendido o instituto da proteção ao bem de família, faz-se necessário um maior aprofundamento nas questões constitucionais pertinentes a impenhorabilidade do único bem de família do devedor. Importante se faz, o estudo dos princípios constitucionais norteadores que regulam a matéria, os quais incidem diretamente sobre o conteúdo das relações e das situações subjetivas, tornando-as funcionais, trazendo assim a segurança jurídica para o ser…

ALEGRE 2009 1. ASSUNTO Primeiramente, o Direito Administrativo está diretamente ligado ao Direito Constitucional, abrangendo os poderes executivo, legislativo e judiciário, sujeitando todos às mesmas regras administrativas. O Direito Administrativo brasileiro tem como principal fonte a Constituição Federal de 1988, sendo norteado pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A Constituição autoriza expressamente as atividades que podem ser…