Constitucional Alexandre De Morais Resumo

Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua

estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração dos princípios básicos da igualdade e da legalidade como regentes do Estado moderno e…

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social Resumo O presente trabalho apresenta uma análise crítica com fulcro em doutrinadores e filósofos acerca da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece…

O CASO DOS IRMÃOS NAVES: uma breve análise constitucional atual José Ronaldo Balbino de Sá1 Lucas Rocha Oliveira2 Thales de Oliveira Assis3 Pérsio Henrique Barroso4 RESUMO A análise do maior erro jurídico de nosso país, sob uma ótica constitucional principiológica nos revela todo o processo arbitrário e desumano a que foram submetidos os irmãos Naves em 1937. O Poder Judiciário enfraquecido e negligente, aliado ao sistema governativo opressor e desumano deixou dois…

ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos. Resumo O objetivo deste trabalho é…

CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO Existem controvérsias entre os direitos garantidos constitucionalmente. O direito à informação, por exemplo, é antagônico ao direito à intimidade. Nesse artigo será abordada a coalizão e conflito entre esses, destacando até…

a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”. Conforme salientam Celso Bastos e Ives Gandra Martins, no fundo, portanto, o princípio da legalidade mais se aproxima de uma garantia constitucional do que um direito individual, já que ele não tutela, especificamente, um bem da vida, mas assegura ao particular a prerrogativa de repelir as injunções que lhe sejam impostas por outra via que não seja a lei. FUNDAMENTAÇÃO …

­­RODRIGO GUILHERME TOMAZ MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: O EQUILÍBRIO E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL DO TRABALHO Resumo do projeto de pesquisa apresentado como uma das exigências do Edital n. 1/2014 para “Chamada para Submissão de Pôsteres para o XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC”. Discente é bolsista da CAPES do Programa de Pós-Graduação em Direito, Nível Mestrado, da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI – ANHANGUERA LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA DIREITO CONSTITUCIONAL: limitações dos direitos aos cidadãos GUARULHOS 2013 FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI – ANHANGUERA LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA DIREITO CONSTITUCIONAL: limitações dos direitos aos cidadãos Atividade pratica supervisionada apresentada á banca examinadora das Faculdades Integradas Torricelli da Anhanguera Educacional, como requisito parcial

3. r.1 .1 j. q j UFC EMP Direito Constitucional Processual Princípios Tutelares do Processo Penal) Jarlan Barroso Botelho Fortaleza/CE. 2003. e r À DEUS, por sua infinita misericórdia. Aos meus pais, Jarbas e Solange, pela formação ética e moral. À minha amada esposa Márcia, mulher virtuosa tal qual prevista em Provérbios 31:10-31. Aos meus amados filhos, Renan e Amanda, razão e incentivo para minha luta, e alegria para os meus dias. qp Folha de aprovação iv Orientadora:…