Constitucional Alexandre De Morais Resumo

políticos e participantes da vida do Estado" (Moraes, Alexandre). Portanto, detentor de capacidade plena, política, social e civil, de direito e deveres. "A Constituição Federal proclama que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Moraes, Alexandre) e no texto da Constituição…

FACULDADE ANHANGUERA DE LEME CURSO DE DIREITO - 4º SEMESTRE “B” Direito Constitucional II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. Rafael Augusto Jacob Denzin Leme – SP 2013 ETAPA I Faculdade Anhanguera de Leme, SP. RESUMO A presente Atividade Prática Supervisionada busca analisar de forma sucinta a importância da tripartição dos poderes no ordenamento jurídico brasileiro, respondendo aos questionamentos da atividade de forma cronológica, com base nos conhecimentos…

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAS DO MARANHÃO- FACEMA PROFESSORA : PRISCILA NEIVA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II RESUMO – PROCESSO LEGISLATIVO 29/NOVEMBRO/2013 CAXIAS - MA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DO MARANHÃO- FACEMA RESUMO – PROCESSO LEGISLATIVO IGOR FERNANDO MORAIS RÊGO MENESES MAIRA INGRETH SILVA SANTOS 29/NOVEMBRO/2013 CAXIAS-MA Processo Legislativo O processo legislativo é a função…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Camila Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua…

determinada norma, são diferenciadas por diferentes elementos ou até mesmo critérios, o procedimento da elaboração o conteúdo da norma e etc. Inconstitucionalidade por ação: Por ação abrange os atos legislativos incompatíveis com o texto devidamente constitucional. Onde destina a paralisar a eficácia ou ate mesmo retirar do ordenamento um ato do qual já havia sido praticado, uma lei inconstitucional. As condutas a serem controladas podem ser originadas de órgãos integrantes dos três…

mostrado o caminho do saber. Um agradecimento especial A todos os meus colegas de turma, companheiros de jornada na busca do conhecimento. Não há derrota que derrote, aqueles que não nasceram para ser derrotados. (Autor desconhecido) RESUMO Bonfim Souza Mendes. Da Constitucionalidade do Direito de Trafego E a Constrição de Bens. Monografia, 2010, Curso de Direito do Centro Universitário UNIRG, Gurupi, 2010. A pesquisa tem como objetivo a compreensão do ramo do direito…

de Direito da Universidade Salvador – Unifacs Elaborado em 10/01/2008 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a possibilidade de interpretação do art. 226, §§3º e 4º C.F/88, frente a perspectiva dos Princípios de Direito de Família e o Princípio Instrumental da Interpretação Conforme. Pretende ainda fazer uma reflexão sobre o alcance da norma bem como o efeito do controle constitucional difuso, bem como criticar o tratamento desigual conferido pela…

aos Direitos Humanos Leandro Rodrigues Doroteu Resumo: Direitos Humanos são sempre associados à integridade física ou moral das pessoas, e o desrespeito a elas, a ações ou omissões do Estado ou de seus agentes, concessionários ou delegados. As desigualdades sociais, que tem como consequência a exclusão, são resultantes da falta de políticas públicas corretas. E o combate a essas desigualdades é um preceito constitucional inserido no artigo 3º, inciso III da Constituição…

O RELATIVISMO CULTURAL E O ARREMESSO DE ANÃO CULTURAL RELATIVISM AND THE DWARF-THROWING Leandro José Silva1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar a prática denominada “arremesso de anão” em face do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à liberdade e do relativismo cultural. Palavras-chave: arremesso - anão - dignidade da pessoa humana - poder de polícia - relativismo cultural. Abstract: This paper want to analyze the practice known as "dwarf-throwing" in the…

Jeferson Matias Ubiali. MANDATO DE INJUNÇÃO. Resumo Mandado de injunção, tem por meta garantir o exercício de direito antecipado em norma constitucional de eficácia limitada ainda não regulamentada, é a ação ideal para resguardar os direitos e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas essenciais à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 1.1 Origem Para determinados, sua origem estaria no direito inglês e norte-americano no writ of injunction, e trata de uma ordem…