Considerações Sobre A Onu

Contudo e imperativo é o direito de defesa, para que as partes possam ter Isonomia e Equidade ao valer-se da Lei e da Justiça. Inclusive, porque, a reparação de qualquer lesão a um direito, no âmbito do Processo Civil (salvo raras exceções), recai sobre o patrimônio daquele que causou, ou deu causa à ofensa ao direito de outrem. Nesse diapasão, tem-se o resguardo constitucional ao direito do processo, à defesa e à produção de provas, previsto no artigo 5° da CF/88, em seus incisos LIV.…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova, instituto contido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Buscar entender esse instrumento exigirá breves explanações sobre o conceito de prova, ônus da prova e por fim abordagem dos aspectos que envolvem a possibilidade de inversão do ônus da prova. O tema é de grande relevância, pois as provas conduzem os magistrados as decisões, sendo chamadas de “farol que ilumina o caminho”. Portanto, aquele

..............................................02 2 HISTÓRICO.........................................................................02 3 AS MILÍCIAS.......................................................................05 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................10 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................12 1. INTRODUÇÃO O Haiti tem uma história singular. Em 1492, quando Colombo chegou à costa americana,…

De um lado este carnaval, do outro machismo total?Reflexões sobre Gênero e Programa Bolsa Família Não é novidade que a mulher estar em desvantagem quando comparada aos homens, em relação às oportunidades no mercado de trabalho, educação, liberdade de expressão e poder. No Brasil, as mulheres começam a ter reconhecimento no mercado de trabalho a parti da Constituição de 1988. Devido ao aumento de conhecimento escolar e casas comandadas por elas. Entretanto, é importante observar…

divergências16. Neste contexto, tornou-se ainda mais imprescindível a existência de um foro jurídico, em que os debates acerca dos embates entre membros e não membros da ONU pudessem ser resolvidos harmoniosamente. Nasce, assim, a Corte Internacional de Justiça, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional. A Carta da ONU, quanto à resolução de controvérsias, dispõe o tratado em seu artigo 33. O uso da força de modo irregular ganha contornos de ilícito internacional…

A DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Monaliza Lopes da Silva Sales Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba. Sumário: 1- Introdução, 2 – Conceito de prova no processo do trabalho ,3- O onus da prova no processo do trabalho, 4- Aplicação da Distribuição Dinâmica, 5- Considerações finais e acesso efetivo à Justiça do Trabalho,; 6 –…

preceitos humanitários. Sob o ponto de vista jurídico, a intervenção de um país sobre outro teria um aspecto meramente histórico, uma vez que esta forma de ingerência foi utilizada notadamente durante o século XIX, porém este tema ressurgiu pela sua visível atualidade, já que a soberania estatal e o direito de autodeterminação dos povos se encontram ameaçados, tendo em vista a ingerência de potências mundiais sobre outros países, como é o caso do Iraque, cujo território foi invadido…

Mecanismos de proteção dos direitos humanos no sistema ONU Organização das Nações Unidas: Estruturação da proteção internacional dos Direitos Humanos É equivocado o pensamento de que os direitos humanos tiveram o inicio de sua proteção com a criação da ONU, mas é inegável que foi nesse período que a humanidade passou a receber uma proteção muito mais organizada. A Segunda Guerra Mundial mostrou que era necessária a criação de um órgão internacional de controle efetivo da paz…

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Introdução Fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco (Califórnia – Estados Unidos), a ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização constituída por governos da maioria dos países do mundo. É a maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos…

entidade mórbida incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a atividade econômica desenvolvida pela empresa, invertendo-se, assim, o ônus da prova. Trata ainda, dos efeitos que essa presunção legal pode gerar na esfera administrativa e também na judicial, sua aplicação, bem como considerações sobre a constitucionalidade do instituto, são temas objeto de análise no presente estudo que, visa contribuir para a melhor compreensão dessa inovação legislativa,…