BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS PROBATÓRIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS PROBATÓRIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A prova se apresenta como ferramenta do processo para que os sujeitos processuais consigam alcançar a comprovação de suas teses. Possibilita ao julgador reconstruir os fatos pré-existente ao processo, e posteriormente sentenciar de acordo com as provas apresentadas, esta sentença segundo Paulo Rangel se torna uma verdade processual.1 Francesco Carnelutti ao tratar da matéria refere que “as provas são, pois, os objetos mediante os quais o juiz obtém as experiências que lhe servem para julgar”. Ainda, compara as provas com sombras em uma gruta, relatando que o magistrado está acorrentado de frente para uma das paredes desta gruta, e às vezes o magistrado através das sombras da parede consegue atingir uma verdade e às vezes não, não existindo outra forma de alcançar a verdade senão através das sombras.2 Portanto, a prova é um meio, um instrumento para conhecer o fato, um acontecimento histórico que se pode conhecer, um caminho para que o juiz possa criar sua convicção sobre o caso concreto.3 Assim, Hélio Tornaghi 4refere sobre a prova “Todo o processo está penetrado da prova, embebido nela, saturado dela. Sem ela, ele não chega ao seu objetivo: a sentença.” Neste ponto, observa-se que a prova é de suma importância para o processo penal, porém a quem é direciona o ônus de provar? O ônus de provar, pela corrente tradicional é regido pelo princípio do actori incumbit probatio ou onus probandi

Ônus da prova no direito processual penal brasileiro: considerações conceituais Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily Oliveira Barbosa Resumo: O presente estudo tem como objeto o Direito Processual Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz, sob o crivo do contraditório. As questões…

Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado…

tutsis - etnia minoritária - e os hutus - maioria étnica. Tal fato levou a uma perseguição aos tutsis e aos hutus moderados, após a morte do presidente de Ruanda - Juvenal Habyarimana - em um acidente aeronáutico ocorrido em condições misteriosas em abril de 1994. Após o não êxito das tropas de paz da Organização das Nações Unidas – ONU em Ruanda, Missão de Assistência da ONU para Ruanda – UNAMIR, o Conselho de Segurança editou a Resolução 929, em 22 de junho de 1994, determinando que os…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO JURISPRUDNCIA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL FLÅVIA LUCIANE SIQUEIRA COSTA LEITE MACAPÁ – AP NOVEMBRO/2013 Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, do Curso de Direito, cujo tema é , avaliado pela Professora Terezinha, na Turma 4DIN A, para obtenção de nota parcial da AV2. SUMÁRIO …

TEMA: AMAZÔNIA AZUL SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS.........................................................................................3 AMAZÔNIA AZUL..........................................................................................................4 PRÉ-SAL E PROPOSITURA DE AUMENTO DE ÁREA DA AMAZÔNIA AZUL....5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................6 …

ONU E SEU PAPEL NAS NEGOCIAÇÕES SOBRE A PAZ MUNDIAL E NO MUNDO ATUAL QUAL O INICIO DA ONU?  A Organização das nações unidas (ONU) foi fundada oficialmente em 24 de Outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial.  A missão da ONU, e por meio destes representantes promover a paz entre as nações, o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e organizar reuniões e…

A inversão do ônus da Prova no Juizado Especial Cível Resumo do artigo: O presente trabalho disseca a problemática criada pela inversão do ônus da prova no Processo Civil, como um todo, destacando a dificuldade desta inversão no Juizado Especial Cível devido à grande concentração do procedimento nele adotado. Aborda a possibilidade de cerceamento de defesa/nulidade se ocorrer em momento inadequado. Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; A inversão do ônus da Prova no…

que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que a) a requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade. b) o tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em…

6.5 As provas 6.5.1 Considerações preliminares (art. 332 ao 340, CPC) Provar significa convencer, tornar aceitável determinada afirmação, estabelecer a verdade. Pode-se dizer que a prova, objetivamente, é todo meio suscetível de demonstrar a verdade de um argumento. Sob o ponto de vista subjetivo a prova é destinada a formar a convicção do próprio juiz. Destas considerações, pode-se conceituar provas como todo meio lícito, suscetível de convencer o juiz sobre a verdade de uma…