Consideraçoes Finais Direito Tributario

FACULDADE DE JUSSARA – FAJ DIREITO DÍVIDA ATIVA Sthefani Abreu Vitor Jussara Março/2015 STHEFANI ABREU VITOR DÍVIDA ATIVA Trabalho apresentado no primeiro bimestre do nono período do curso de Direito da Faculdade de Jussara, na disciplina de Direito Tributário II, para a obtenção de nota parcial, sob a orientação do Professor João Paulo Oliveira. Jussara Março/2015 INTRODUÇÃO Este trabalho, intitulado Dívida Ativa, tem por objetivo fazer uma

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Considerações Iniciais Extinção do crédito tributário é o desaparecimento deste. Como nas obrigações, em geral sua forma mais comum de extinção é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório (Hugo de Brito, 2006:210). São doze as causas de extinção do crédito tributário previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I…

- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da…

COLABORATIVA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TUTORA FLAVIA NEGRI FAVARIM CAMPINAS 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Ambiente Virtual de Aprendizagem Atividade desenvolvida com finalidade de aprimorar os conhecimentos e ainda adquirir competências, responsabilidade e espirito cientificam, para a formação profissional. Atividade elaborada para fins de obtenção de nota da Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Direito…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Margareth Carvalho

Turma: Final de Semana 16 de Dezembro de 2013 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL Antes de entrarmos de fato na prescrição intercorrente, vamos entender melhor o que significa prescrição, para que daí, possamos entender melhor do que se trata a prescrição intercorrente, trazendo conceitos, jurisprudências, divergências etc. A prescrição de maneira geral e em poucas palavras é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, ou seja, perda do…

Progressividade 09 5.3 Princípio da Seletividade 10 6 A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 11 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 8 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Atualmente, compete ao Estado não somente garantir os direitos individuais dos cidadãos, mas também promover o bem de toda sociedade. O presente trabalho trata do tributo extrafiscal, que é uma das formas que o Estado utiliza…

Princípios Constitucionais do Direito Tributário Conteúdo Princípios Constitucionais do Direito Tributário 1 1. Introdução 3 2. Direito Tributário 3 3. Princípios 4 4. Princípios Constitucionais Tributários 5 4.1. Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF) 5 4.2. Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) 6 4.3. Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, “a”, CF) 7 4.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88) 8 4.5.

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo levantar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, fundamental quando da constituição e cobrança das exações tributárias. Pretende-se aqui informar quando inicia e termina o prazo para lançar e cobrar um tributo e sua interrupção. Palavras-chave: Prescrição – Decadência –…

DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Tributário Orientação: Prof. Me. César Maurício Zanluchi PIRACICABA 2014 3 Ficha Catalográfica elaborada pelo Sistema de Bibliotecas da UNIMEP Bibliotecária:…