Consideraçoes Finais Direito Tributario

INTEGRADAS DE ITARARÉ DENIS SILVA GUIMARÃES NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Tributário do 9º semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT. ITARARÉ 2013 INTRODUÇÃO Desde o advento da Carta Magna de 1988, tanto a doutrinaria como a jurisprudência…

Pavinato João Vitor de Mello Juares Antonio Zanquetta Larissa Laís Grosso Liliane Cruz DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES DIREITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ITAPIRA 2013 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Acontece quando o sujeito passivo fica temporariamente suspenso de pagar o crédito tributário, por meio de uma norma. As modalidades de suspensão de Crédito Tributário são: - Moratória: É a postergação da data de vencimento, ou seja,…

..................4 2 CONTABILIDADE APLICADA.............................................................................. 5 3 DESENVOLVIMENTO ..........................................................................................6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................13 5 REFERÊNCIAS ..................................................................................................14

Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Imposto de importação e Imposto de exportação e sua função extrafiscal. 3. Imposto de importação e Imposto de exportação versus o princípio legalidade e anterioridade tributária. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A arrecadação tributária atua como o principal instrumento pelo qual o Estado, ente soberano, faz frente às despesas decorrentes de sua atuação na sociedade, caracterizando, assim, o modo mais

SUSPENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O objetivo primeiro da constituição do crédito tributário é sem dúvida tornar líquido, certo e exigível a obrigação já existente. A exigibilidade sobrepõe o sujeito passivo à cumprir com a obrigação tributária, e em caso de descumprimento, permite que a Administração Tributária promova os atos executivos necessários para o recebimento coativo do que lhe é devido. Existem, no entanto hipóteses, temporárias, em que a possibilidade de realização dos atos…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora…

UM ESTUDO SISTEMATIZADO DAS TAXAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Zoneible Souto Acadêmico do 10º Semestre do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face

EXMO. SR. DR. EDSON JOSÉ BORGES, JUIZ DE DIREITO DA 3ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE - SC Autos nº.: 038.09.034772-0 Ação: Execução Fiscal – Munícipio/autarquias Municipais/Execução Autor: Município de Joinville Réu: Banco do Estado de Santa Catarina Perito: Peritos & Cia PERITOS & CIA, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC / MA 02.2013, infra-assinado, perito nomeado nos autos do processo supramencionado, após haver procedido aos estudos

SUL – USCS MBA Gestão Tributária TRABALHO GESTÃO DE TRUBUTOS MUNICIPAIS Trabalho apresentado como exigência da disciplina Tributos Municipais – Sobre Planejamento Tributário ISS – MBA Gestão Tributaria da USCS. Orientador Prof.ª Nome __________________________Ass.______________________________________ Nome…

MEDIDAS PROVISÓRIAS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Uma breve consideração acerca da medida provisória; 3. Pressupostos constitucionais da medida provisória; 4. Os princípios tributários constitucionais e a utilização de medida provisória; 5. A medida provisória e os tributos; 6. Considerações finais; 7. Referências. 1. Considerações iniciais Após tramitar durante seis anos no Congresso Nacional, a PEC n. 472, pondo fim a intensos debates, resultou na Emenda Constitucional