Considerando As Tarefas Da Autoridade Policial No Local D

civil; IV - patrocinar defesa em ação penal; V - patrocinar defesa em ação civil e reconvir; VI - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; VII - exercer a defesa da criança e do adolescente; VIII - atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais; IX - assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o…

por produzir leos e resinas que foram considerados os primeiros remdios da humanidade. Muitos anos depois, surgiu a referncia botica, que era apenas uma caixa de madeira na qual se levavam os remdios. A origem das atividades relacionadas farmcia se d a partir do sculo X com as boticas ou apotecas, como eram conhecidas na poca. A figura do apotecrio ou boticrio aparece nos conventos da Frana e Espanha, desempenhando o papel de mdico e farmacutico. Neste perodo, a medicina e a farmcia…

poderá sair. Nesta razão, juridicamente, pena de prisão quer exprimir pena privativa de liberdade e, virtude da qual a pessoa, condenada a ela, é recolhida e encerrada em local destinado a este fim.[Silva, 2001, p. 640]. Prisão Preventiva: Prisão cautelar de natureza processual decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou processo criminal, antes do trânsito em julgado, sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais e ocorrerem os motivos autorizadores.[Capez, 2003,…

DO ITAJAÍ DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA A APLICAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA FELIPE AUGUSTO DE JESUS FLORIANÓPOLIS 2009 FELIPE AUGUSTO DE JESUS A APLICAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

Pessoal, 2007. (Simpósio) IV) VII COBRAPEM, 2007. (Congresso) V) Apresentação Oral no Simpósio Regional "Excelência Gerencial", 2006. (Simpósio) VI) O PEG no 32.º Grupo de Artilharia de Campanha. — Prêmios e títulos Ordem do Mérito Cultural D. João VI, FALASP. Medalha Militar de Bronze, Exército Brasileiro. Medalha da Vitória, Ministério da Defesa / Associação dos Ex-Combatentes do Brasil. Moção de Louvor, Câmara Municipal do Rio de Janeiro. PARTE II – PROJETO DE…

devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder à investigação de todos os fatos. Para informações sobre MP de outros estados acesse: www.redegoverno.gov.br Para agir no momento em que se toma conhecimento de um caso de maus-tratos, é importante conhecer as leis que regem este tipo de crime e, assim, dirigir-se à autoridade competente já munido das informações necessárias. Esteja atento, pois um…

ferimentos e mortes, eles buscam também causar terror destruindo prédios e outros bens, como no fato histórico do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, no World Trade Center, Estados Unidos. Como forma de repressão a tais atos, autoridades públicas (Policiais, Ministério Público, Judiciário,...) limitam a integridade física e a liberdade de um indivíduo ou grupo, o que pode, de um lado, ferir os Direitos Humanos inerentes aos suspeitos e acusados de terrorismo, mas do outro,…

embarcações a procura dos espaços litorâneos e vice versa. Surgiram os núcleos de Miranda, Nioaque, Paranaíba e Coxim, estas transformadas em vilas em meados do século XIX, quando os governos começaram a dotá-las de pequenos destacamentos policiais. Campo Grande, Bela Vista, Ponta Porã e Murtinho vieram depois, a primeira surgiu como vila em 1889 e as outras no decurso de 1900 a 1910, as quais foram transformadas em cidades no governo de Dom Aquino Corrêa. Neste mesmo período…

importância do serviço de assistência espiritual, a fim de assistir os policiais militares, que se encontrem em situação de emoções vulneráveis. Define-se emoções vulneráveis1 a situação emocional na qual a pessoa tem a capacidade de autodeterminação reduzida, sem pleno domínio do controle emocional para permitir pensar adequadamente e, freqüentemente, manifesta ansiedade, tristeza e oscilações de humor e tendem a adiar tarefas. A religião sempre esteve presente no cotidiano da…

Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Considerando essa particularidade, o que se nota é que as demandas judiciais e administrativas que envolvem Oficiais e Praças da ativa das Polícias Militares se mostram em ascensão, em face do desvio de conduta de alguns maus profissionais que pode ocasionar um excesso punível. No entanto, no Estado Democrático de Direito antigas práticas de desvio deliberado de conduta, materializadas em abuso de autoridade, arbitrariedades e…