Considerando As Possibilidades De Uso Ou Emprego De Armas

não há motivo para tratar os danos das relações familiares de forma diferente de outros danos civis. "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e emoções -, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais a que estão sujeitos os genitores", afirmou a ministra. "Contudo, não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à…

objeto, não foi necessário que fosse retirado da esfera de vigilância da vítima contra a sua vontade, e, por isso, não houve subtração, caracterizando, portanto, apropriação indébita. O furto somente dará lugar ao roubo (art. 157) quando existir emprego de violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a vítima à incapacidade de resistência. b) Coisa alheia móvel. É o objeto material do furto, uma vez que só os bens móveis podem ser subtraídos, já que apenas eles…

local em que o bem foi recebido, e a retira da esfera da vigilância do dono. Por outro lado, pouco importa para a caracterização do furto que a vítima presencie ou não a subtração. O furto somente dará lugar ao roubo (art. 157) quando existir emprego de violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a vítima à incapacidade de resistência. b) Coisa móvel. É o objeto material do furto, uma vez que só os bens móveis podem ser subtraídos, já que apenas eles podem ser retirados da

através desse principio que as grandes organizações criminosas vão surgir com o comércio ilegal de drogas, em especial, a Cannabis Sativa, vulgarmente: MACONHA. Visualizamos, no cenário atual brasileiro, grandes conflitos sociais que giram em torno do uso da maconha devido à disputa entre a legalização e a proibição. 1.2 Justificativas Temos presenciado no quadro social brasileiro o crescimento desacelerado do tráfico de drogas, que hoje é o fato gerador da violência em nosso…

reorganização da indústria nacional de material de defesa: desenvolvimento tecnológico independente O serviço militar obrigatório: nivelamento republicano e mobilização nacional Conclusão II – Medidas de Implementação Contexto Hipóteses de Emprego (HE) Emprego Conjunto das Forças Armadas em atendimento às HE Fundamentos Estruturação das Forças Armadas Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) Indústria de Material de Defesa Inteligência de Defesa Ações Estratégicas Ciência e Tecnologia…

década de 1960, época em que apareceram na imprensa e na literatura científica os primeiros casos de uso do computador para a prática de delitos, constituídos, sobretudo, por manipulações, sabotagens, espionagem e uso abusivo de computadores e sistemas, denunciados em matérias jornalísticas. Somente na década seguinte é que se iniciariam os estudos sistemáticos e científicos sobre essa matéria, com emprego de métodos criminológicos, analisando-se um limitado número de delitos…

xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma ameaça devem ser examinadas concretamente... e considerando-se as condições peculiares daquele a quem é dirigida (condições psíquicas, idade sexo, saúde, força etc.)”. A “vis relativa”, consoante artigo 22 do CP, isenta o agente de pena, atribuindo-a ao coator. Não existe crime praticado por…

dos elementos essenciais da estratégia. Os compromissos político-estratégicos crescentes das grandes potências, no período da guerra fria, passaram a exigir investimentos no aprofundamento dos conhecimentos científicos e tecnológicos, já que novas armas tornaram-se a garantia de tais compromissos nas relações internacionais. Embora considerações econômicas estivessem subjacentes na P&D, a causa motriz que a dirigiu e a impulsionou no campo militar foi de natureza política. Não há dúvida…

apresentado no último capítulo, pois um de seus efeitos é justamente a possibilidade do possuidor defendê-la, seja perante o Poder Judiciário (interditos e ações possessórias), seja pessoalmente, sem recorrer previamente ao Estado. Outros efeitos são decorrentes do exercício do direito, tais como a percepção dos frutos, as benfeitorias e o direito de retenção, responsabilidade por perda ou deterioração, a possibilidade de usucapião, entre outras. Em fim, no último capítulo, apresenta-se um

pesquisadores de Ensino de F´ ısica e licenciandos de F´ ısica e, ap´s a incorpora¸˜o de o ca algumas sugest˜es realizadas, foi testado por estudantes do terceiro ano do Ensino M´dio de uma escola p´ blica. o e u Obtiveram-se ind´ ıcios de que o uso do computador foi fator de motiva¸ao dos estudantes; a diversidade de elec˜ mentos de m´ ıdia auxiliou-os a fixar a aten¸ao sobre o conte´do e favoreceu a visualiza¸ao e interpreta¸ao dos c˜ u c˜ c˜ fenˆmenos, facilitando…