Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA São Bernardo do Campo – SP 2015 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2015 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre o pedido de Falência

Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma…

– Valinhos - SP, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do Território Nacional, ou fora dele, por ato de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo à legislação vigente do país. CLÁUSULA TERCEIRA: Sociedade terá como objeto social o ramo de Fabricação e comercialização de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal. CLÁUSULA QUARTA: O capital social da sociedade será de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),…

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Matéria elaborada com base na legislação vigente em: 02/01/2012. Sumário: 1 - INTRODUÇÃO 2 - EXIGÊNCIAS PARA CONSTITUIÇÃO 2.1 - Nome Empresarial 2.2 - Capital Social Mínimo 2.3 - Única Empresa 3 - RESPONSABILIDADE 4 - TRANSFORMAÇÃO 4.1 - Transformação de Sociedade Contratual para Eireli 4.2 - Transformação de Eireli Para Sociedade 4.3 - Transformação de Empresário Individual em Eireli e Vice-Versa 5 - JUNTA COMERCIAL…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (FRETAMENTO) Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes adiante qualificadas, a saber: I – TOMADOR(a) Nome: ................................................................................................................................................... CPF ou CNPJ: ..........................................................................................

Marques Pereira Larissa Porto Tatielly Gonçalves DIREITO EMPRESÁRIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL GOIÂNIA-GO MAR/2015 Atila Carlos Diniz Junior Maikelle Lara Augusta Larissa Marques Pereira Larissa Porto Tatielly Gonçalves DIREITO EMPRESÁRIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentando a Uni Anhanguera – Centro Universitário de Goiás, como requisito para obtenção parcial de nota da N1 em Direito Empresarial, sob orientação do Prof.º…

CONSTITUCIONAL DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E O PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOGUEIRA, Luis Fernando1 OLIVEIRA, Ricardo Silva de2 Resumo: O presente estudo vem expor, por meio da doutrina e da nossa legislação vigente, a importância do principio da livre iniciativa dentro da atividade econômica, juntamente com o Plano de recuperação Judicial, os quais se fundamentam na nossa Constituição Federal em seu artigo 170 e na Lei Federal 11.101/05,…

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA/RS UNICRUZ NORMA JURÍDICA Gisélia Rampanelli Acadêmica do curso de Direito OUTUBRO- 2011 Tupanciretã-RS SUMÁRIO CAPA..............................................................................................................................................I SUMÁRIO.......................................................................................................................................II 1.INTRODUÇÃO ........................

falência das Sociedades Anônimas (S/As) no estado da Bahia no primeiro quadrimestre de 2009? Buscou-se analisar a aplicação do planejamento tributário como uma das ferramentas para se evitar a insolvência e até mesmo a falência das empresas, considerando suas particularidades, tendo em vista seu importante papel no cenário nacional. As evidências encontradas por meio da utilização de um modelo de regressão logística corroboram o poder preventivo do planejamento tributário em S/As no…

Introdução Falaremos sobre alguns dos tipos de direito, que são os seguintes: direito tributário, direito administrativo, direito econômico, direito ambiental direito de falência, concordata e licitação. O objetivo do trabalho e para o melhor entendimento e compreensão sobre o estudo dos direitos abordados a seguir. Direito Tributário 1-DIREITO TRIBUTARIO 1.1-Conceito: Tem o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,