Considerando As Finalidades Dos Conselhos

atualizando e ampliando seus conhecimentos técnicos e científicos, visando ao bem público e à efetiva prestação de serviços aos indivíduos e à coletividade. Art. 3°. O Técnico em Nutrição e Dietética deve agir de modo criterioso e transformador, considerando os padrões sócio­culturais do meio em que estiver atuando, observando a legislação e respeitando os direitos do indivíduo, sendo­lhe vedada a prática de discriminação de qualquer natureza. Art. 4°. O Técnico em Nutrição…

oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, num total…

Parceiros/Colaboradores: - Prefeitura Municipal de Caxias - Secretaria Municipal de Assistência Social; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Educação; - Conselho Municipal de Assistência Social; - Conselho Tutelar; - Organizações Não-Governamentais; - Lideranças Comunitárias; - Famílias; Período de Execução Ano de 2013 2. PÚBLICO ALVO: …

Educacionais no Brasil, Curitiba, IBEPEX, 2011, Séries Fundamentos da Educação. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 1. Pressuposto: a educação básica tem as suas responsabilidades divididas entre os governos federal, distrital, estaduais e municipais. Considerando que essa divisão implica grande circulação de recursos entre os governos, e que a escolarização seja ofertada de maneiras diferentes em regiões distintas do país ou de um mesmo estado, reflita: A) Em que medida uma centralização…

normas e procedimentos para seu registro. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e; CONSIDERANDO o Art.11, do Capítulo IV, da Lei 5.766 de 20/12/1971, e o Art.43, do Capítulo VII, Seção I, do Decreto 79.822 de 17/06/1977, que estabelece a inscrição do profissional nas qualidades de psicólogo e psicólogo especialista e; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas…

Glossário de Definições Legais MANIPULAÇÃO - Conjunto de operações farmacotécnicas, realizadas na farmácia, com a finalidade de elaborar produtos e fracionar especialidades farmacêuticas. Conselho Federal de Farmácia MARCA - Elemento que identifica uma série de produtos de um mesmo fabricante ou que os distinga dos produtos de outros fabricantes, segundo a legislação de propriedade industrial.Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001 Resolução - RDC nº 157, de 31 de maio de 2002 …

por parte da sociedade do papel do farmacêutico no contexto da saúde. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro 1960, e 1 considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer; considerando que o CFF, no âmbito de sua área específica de atuação e,…

normativo-doutrinário da PMMG, é viável? Nesse sentido, partiu-se, então, da hipótese de que é viável a implantação do Policiamento Comunitário, no bairro Jardim Canadá em Nova Lima-MG, nos moldes regulados pelo ordenamento normativo-doutrinário da PMMG, considerando especialmente a necessidade da adoção de estratégias de policiamento mais profissional para substituir as estratégias tradicionais de policiamento rotineiramente empregadas. Dando seqüência, elegeu-se o objetivo geral de…

desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior…

ANACHE, Alexandra Ayach; CORREÂNTE, Fabíola Borges. As políticas do Conselho Federal de Psicologia para a avaliação psicológica. SANTOS, Acácia Aparecida Angeli, ANACHE, Alexandra Ayach, et al. Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão. Brasília: 2010, P. 19-30. P. 19-21: *O CFP (Conselho Federal de Psicologia), é uma entidade de direito público que tem como principais objetivos orientar, normatizar, fiscalizar e disciplinar a profissão do psicólogo para que os…