Considerando As Finalidades Dos Conselhos

de 13 de outubro de 2013. Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS nº 428 de 14 de maio de 2002. O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à deliberação 13 do eixo ética e direitos humanos do 40º Encontro Nacional CFESS/CRESS realizado no período de 8 a 11 de setembro de…

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 54, V, e 78 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, RESOLVE: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I - DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA Seção I - Da Atividade de Advocacia em Geral Art. 1º. A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei 8.906/94 (Estatuto),…

discute os acontecimentos sociais e seus desdobramentos no cotidiano das pessoas. Com essa preocupação, as diferentes possibilidades de práticas da Psicologia têm sido revisitadas e debatidas. Consciente da importância desse momento histórico, o Conselho Federal de Psicologia passou a investir na construção de um conjunto de políticas, procurando contribuir para a transformação da sociedade e tendo como principal diretriz a defesa dos Direitos Humanos. O atual Código de Ética e todas as…

....................................................10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais da problemática do Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB). A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas

Referências técnicas para a atuação do psicólogo em medidas socioeducativas em meio aberto (CFP 2012) Apresentação O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da

de débitos na Dívida Ativa dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43; CONSIDERANDO que os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, a teor da Lei n.º 9.696, de 01 de setembro de 1998, assim como da ADI 1717-DF - STF, constituem autarquias federais dotadas de personalidade jurídica de direito público; CONSIDERANDO a natureza…

escola. A presença da comunidade na escola, especialmente os pais, tem várias implicações. O alcance de decisão partilhada e coletiva requer formas ou mecanismos de participação e dentre eles ganham destaque: os Colegiados compostos pelo Conselho de Escola e Conselho de classe/série, e, as Instituições Auxiliares composta pela APM (Associação de Pais e Mestres) e Grêmio Estudantil, que auxiliam, por exemplo, no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos aplicados pela escola, na…

Específicos: • Identificar os fundamentos da Educação Física, do esporte e da prática de atividades físicas, compreendendo suas trajetórias históricas.; • Conhecer as diferentes possibilidades de atuação do profissional de Educação Física, considerando a evolução histórica desta profissão no Brasil; • Definir os conceitos básicos da profissão, como pressuposto para a compreensão da sua atuação profissional na área da Educação Física e dos esportes. CONTEÚDO 1 A…

Federação Espírita Brasileira CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL - CFN PLANO DE TRABALHO PARA O MOVIMENTO ESPÍRITA BRASILEIRO (2013-2017) CATALOGAÇÃO FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL - CFN PLANO DE TRABALHO PARA O MOVIMENTO ESPÍRITA BRASILEIRO (2013-2017). Brasília [DF], Federação Espírita Brasileira, 2012. FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA – CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL APRESENTAÇÃO O primeiro Plano de Trabalho para o Movimento Espírita…

CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PROJETO JANDIRA I . O QUE É? O Projeto Jandira é um conjunto de ações que envolve a participação do Executivo Municipal, mormente Prefeito e as Secretarias de Educação e Ação Social, Ministério Público, Conselho Tutelar e as equipes diretoras dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e estadual existentes no município. II. OBJETIVOS GERAIS • Garantir que crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos, concluam o ensino fundamental,…