Considerando As Definições De Polícia Comunitária Julgue

propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) o § 1 O percentual de reserva legal na propriedade situada em área de floresta e cerrado será definido considerando separadamente os índices contidos nos incisos I e II deste artigo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) o § 2 A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de…

e aprovação da Fiscalização. O Cronograma Detalhado dos Trabalhos deve ser alterado/ajustado sempre que as questões de segurança e saúde o justifiquem. A CSO poderá solicitar à EE a alteração do Cronograma Detalhado dos Trabalhos, sempre que julgue necessário e imprescindível para a segurança e saúde dos intervenientes da obra. Caso o DO, Fiscalização ou CSO, detectem trabalhos a decorrem que não estejam previstos no Cronograma Detalhado dos Trabalhos, os mesmos serão suspensos até que a

dispensável. Não é assim! O estudioso das questões penais deve saber, desde o início, que não há neutralidade em termos de Direito e Processo Penal. Estas matérias são atravessadas pela política e quando os procedimentos tomam corpo nas Delegacias de Polícia e nos fóruns a teoria ―neutra‖ da maioria dos Manuais não reflete os conflitos apreciáveis a olho nu. Conhecer, portanto, o processo penal implica conhecer as razões de fundo, políticas, que orientam escolhas tais como não…

critérios previamente estabelecidos por autoridades no nível central. É possível distinguir, também, uma lógica de inspiração democrático participativa cuja finalidade consiste em outorgar maior autonomia de decisão, poder e recursos às instâncias comunitárias e regionais para resolver os conflitos que se dão em nível educacional Os defensores desta proposta argumentam que, comprometendo a comunidade com a escola, a população assume maior controle sobre o tipo de formação que se…

República. Artigo 2.o | Princípio geral 1. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva. 2. A política de ambiente tem por fim optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como…

Precisam sair desse “não-lugar” e habitar suas próprias vidas, acolhendo as dores vividas e recuperando a perspectiva de serem autoras de sua própria história e não marionetes de um sistema em tantos ângulos perverso. Várias são as possíveis definições de psicoterapia, quase todas marcadas pelas particularidades de uma teoria de personalidade que as sustenta. Adotando uma definição ampla, podemos conceituá-la como um processo de comunicação entre um psicoterapeuta e um cliente,…

prescindir de ter como meta a disseminação da mediação como mecanismo para a solução de conflitos. Isso tanto no âmbito dos órgãos que integram o sistema de Justiça, como também no seio das comunidades, como tem sido promovido pelo Projeto Justiça Comunitária. Há algum tempo, autores como Hobbes sugeriam que “não existe outro critério do justo e do injusto fora da lei positiva”1. Atualmente, como indicado mais adiante nesta obra, a posição consentânea é de que, como regra, o justo…

Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃO, 58 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS ATOS DE REGULAMENTAÇÃO, 61 LEI PENDENTE DE REGULAMENTO, 62 REGULAMENTOS AUTÔNOMOS, 63 2.3 Poder de Polícia, 65 IV Deveres dos Administradores Públicos, 65 1 Dever de Probidade, 65 2 Dever de Prestar Contas, 67 3 Dever de Eficiência, 68 V Hierarquia e Disciplina, 69 1 Hierarquia, 69 1.1 Efeitos, 69 1.2 Subordinação e Vinculação, 70…

Goiânia no período de 2007 a 2010. Consultor em Ergonomia pela Ergo–BH. Diretor Técnico da Clipego. E-mail: <climpego@cultura.com.br>. BRUNO GIL DE CARVALHO LIMA Doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Saúde Comunitária pela UFBA. Médico. Perito Médico da Previdência Social do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Perito médico-legal no Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues. Membro da Câmara Técnica de Perícia Médica, Conselho…

INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade…