Considerações Finais Da Cpc 20

intangíveis ou direitos de uso, como, por exemplo: patentes de invenção. Fórmulas e processos de fabricação; b) investimento em bens que, nos termos da lei ou contrato que regule a concessão de serviço público, devem reverter ao poder concedente, ao final do prazo de concessão; c) direitos autorais, licenças, autorizações para exploração de determinada atividade econômica, concessões para exploração de serviços públicos, bem como o custo de aquisição, prorrogação ou modificação de…

Relacionadas Considerações Iniciais “Transações entre partes Relacionadas é a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independente de haver ou não um valor alocado à transação.” Ex: Remunerado: Salário, PLR, Contribuições a previdência. Não monetários: assistência médica, automóveis ou serviços gratuitos ou subsidiados. Transações entre Partes Relacionadas Considerações Iniciais Normatizações CPC 5 – Divulgação sobre partes…

inicial no processo do trabalho, posta a existência de regra específica que a ela se destina regular, qual seja, o artigo 840 da CLT, por conta da dicção do artigo 769 do mesmo diploma normativo, os requisitos da inicial extraídos do artigo 282 do CPC aqui não se fazem aplicáveis como ali apresentados. Ainda sobre o tema, necessário lembrarmos que, em razão do denominado jus postulandi vigente perante a Justiça Especializada, materializado no corpo do artigo 791 da…

1.3. CONTABILIZAÇÕES DA EMPRESA FUTURE SISTEMAS LTDA. 6 2. CAPÍTULO II 9 2.1. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – ASPECTOS LEGAIS. 9 2.2. CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL APÓS CISÃO. 10 2.2. CONSOLIDAÇÃO DO DRE APÓS CISÃO. 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS BIBILOGRAFICAS 13 INTRODUÇÃO A seguir iremos estudar o caso da Praticom Tecnologia, empresa consolidada que atua no segmento de desenvolvimento de sistemas web. O principal produto é um software para força de…

2012 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE: Uma Análise Comparativa – CFC e CPC FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis Pesquisa científica interdisciplinar construída para a disciplina Tidir I, do 1º ciclo, módulo A, do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Una de Contagem. 1º ciclo, módulo A Orientação: profª. drª. Mary Márcia Alves Coorientação: professores Adilson Xavier Equipe Global Contábil Aline Braga Mota Dirlene Oliveira Maia Érica…

testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras peças. (Arts. 427 e 429 do CPC). O perito deverá apresentar o laudo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Após a entrega do Laudo, o Juiz intima as partes para tomarem conhecimento do mesmo. Há um prazo para que se manifestem. As partes podem…

operador do direito na sua interpretação e aplicação prática, devem levar em considerações os princípios que regem o ordenamento jurídico.1 Na análise de um processo específico como a que nos propomos fazer com relação ao processo de execução, tem maior importância os princípios específicos sobre o tema, em detrimento dos princípios processuais gerais, sendo justamente esses que serão objeto de nossas considerações. Além da inegável importância do estudo dos princípios para a…

semestre e para o aprimoramento do que somos hoje. Não há saber mais, ou saber menos: Há saberes diferente. (Paulo Freire) RESUMO A partir de 2010 entrou em vigor no Brasil o COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC 29): Ativo Biológico e Produto Agrícola que é a versão traduzida da IAS 41. Seu objetivo é estabelecer o tratamento contábil, e as respectivas divulgações, relacionadas aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas. A grande dificuldade…

Araujo1 Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra Nova; 2 Hipóteses de Cabimento; 3 Procedimento; 4 A Eficácia do Embargo Extrajudicial; Considerações Finais; Referencia das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tratará do embargo extrajudicial previsto na Ação de Nunciação de Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for…

DA ____. AUTOR, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº_____ SSP/PB e CPF …, residente e domiciliado na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …, Estado de …, , por seu advogado ao final assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua..,., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.1.102a, do Código de processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Em face de (nome, qualificação e endereço), em…