Considerações Finais Da Cpc 20

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização…

COMENTÁRIO A ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO 2856/11.2YYPRT-A.P1JULGADA EM JUNHO DE 2012PELO TRIBUNAL DA RELAÇÂO DO PORTO. I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS QUANTO À MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO ACÓRDÃO COMENTADO Este estudo propõe-se analisar o acórdão nº RP201206262856/11.2YYPRT-A.P1 em recurso de apelação a oposição à execução comum para pagamento de quantia certa deduzida por D… contra acção interposta pela Empresa B…. A Empresa B….. apresentou, em 3 de Março de 2010, requerimento de injunção

A Penhora no Processo Civil Brasileiro(Datadez nº 53 - Jan/Fev de 2010) Carolina Moraes MIgliavacca Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS e mestranda em Direito Processual Civil na PUCRS. Considerações introdutórias - 1. Natureza Jurídica e Conceito - 2. Pré-penhora - 3. Eficácia da Penhora - 3.1. Início da eficácia - 3.2. Eficácia Material: atos de disposição, reorganização da posse e direito de fruição - 3.3. Eficácia Processual: Individualização dos bens,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTR JUIZ DE DIREITO DA 20.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ. Autos n°: 629/2009 -----------------, já qualificado nos autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move BANCO ITAUCARD S.A., tramitando sob o n° em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores judicial infra-assinado, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil e demais relacionados, apresentar:

(sentenças ilíquidas) por meio de procedimento liquidatário. Apenas as obrigações constantes em títulos judiciais podem ser ilíquidas. A obrigação não pode estar sujeita a termo (evento futuro e certo) ou condição (evento futuro e incerto). Na forma do CPC, art. 572 (ver comentários supra), a execução somente poderá ser instaurada se o credor provar que se realizou o termo ou condição. Cumprida a obrigação não há interesse para o credor ajuizar ou prosseguir na execução. Ao revés, o…

cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo. Aonde a indicação da causa de menor complexidade tem provocado uma certa perplexidade é aquela desenhada no inciso II do art. 3, da Lei 9.099, que dispõe: “as enumeradas no art. 275, inciso II do CPC”). Assim sendo, por força do novo dispositivo legal, todas as ações de procedimento sumário passaram para o sumaríssimo do Juizado Especial, continuando disciplinadas pelo procedimento sumário unicamente as causas em que racionae…

Resumo das principais normas de contabilidade e legislação tributária emitidas em 2009 AUDIT TAX ADVISORY Sumário Normativos de Contabilidade e Divulgação aos Mercados Editorial Normas Nacionais • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) • BMF&Bovespa Normas Internacionais • Pronunciamentos (Standards) • International Financial…

a perda. O valor de qualquer reversão de redução de estoques, resultante de um aumento no valor líquido realizável, será reconhecido como uma redução no valor de estoques reconhecido como despesa, no período em que ocorrer a reversão. Considerações Iniciais As organizações empresariais estão, em função da complexidade de definição e mensuração, tendo que se ater a um item de extrema importância: os Ativos Intangíveis. Em um momento onde tecnologia e marcas, entre outros, são…

RESUMO As considerações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico do trabalho permitiu a apresentação de diversos conceitos fundamentais e sujeitos envolvidos em uma perícia ambiental. Paralelamente a apresentação dos conceitos, propõe caracterizar a forma da concepção, elaboração, efetivação e resultado final…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como identificar as mudanças tidas na reforma do Código de Processo Civil, bem como pesquisas em doutrinarias, artigos e comentários feitos pela internet. A forma como funcionava o Processo cautelar e suas mudanças, de como o CPC passar por mudanças e ao mesmo tempo ter a segurança jurídica. Nomeação de Processo Cautelar para Tutelas de Urgência e Tutelas de Evidências, de até que grau pode-se chegar se será preciso mesmo entrar com essas medidas, que…