Considerações Finais Da Cpc 20

demanda irradiaria eficácia de coisa julgada material. Noutras palavras, e com recurso à dicção do artigo 467 do CPC percebe-se que a lei processual denomina de coisa julgada material “... a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Compreendia-se que, exaurido o prazo para interposição da ação rescisória (artigo 485 do CPC), a sentença, inexoravelmente, lograria “... força de lei nos limites da lide e das questões…

Circulante e Não Circulante 13 3.4 Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) 14 4 Análise da estrutura 16 4.1 Lei 6.404/76 x Lei 11.638/07 e 11.941/09 16 4.2 Campo de Atuação da Contabilidade 17 5 CPC 26 19 5.1 Objetivo 19 5.2 Continuidade 19 5.3 Regime de competência 20 5.4 Materialidade e agregação 20 5.5 Mudança na política contábil, demonstração retrospectiva ou reclassificação 21 5.6 Estrutura e conteúdo 21 5.7 Resultado líquido do período 21 5.8 Outros resultados abrangentes do…

qualidade, com valor social, está inserido no contexto moral e ético. Conhecer os códigos de ética contábil e pericial é condição indispensável ao profissional. (Rocha & Santos, 1995, p. 12). O principal regulador da perícia é o Código de Processo Civil (CPC), que reconhece o perito como auxiliar da justiça e descreve o rito processual para a apresentação da prova pericial, de forma a munir os profissionais de subsídios para conduzir as investigações desde os atos preparatórios até o…

.........................................7 2.4. AMORTIZAÇÃO DE INTANGÍVEIS.....................................................................8 2.5. ATIVOS INTANGÍVEIS COM DURAÇÃO LIMITADA.......................................8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................10

do processo. Art.808. Cessa a eficácia da medida cautelar: II- se não for executada dentro de 30 (trinta) dias; 3- autonomia 4- Cognição sumária -art.804 – CPC 5- instrumentalidade -art.801, 806 e 808 do CPC 6- Revogabilidade -art 807, CPC 7- Fungibilidade -art805 – CPC 8- Referibilidade -art.801, III – CPC Classificação 1- quanto a tipicidade - nominada ou típica - inominada ou atípica 2- quanto ao momento - antecedente ou preparatória - incidente…

|9.1.2. Capital de Giro ........................................................................ |56 | |5.5. Seus clientes encontrarão sua empresa com facilidade? .............. |19 |10. Considerações Finais ................................................................... |65 | |6. Estudo dos Fornecedores e Concorrentes ....................................... |24 |

Reclamada decidiu criar a escola EBRAE, que ministra o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico – Área de Comércio, habilitação profissional de Técnico em Transações Imobiliárias – TTI, oferecido na modalidade à distância. Feitas essas considerações iniciais, pode-se verificar a legitimidade do SCIESP, como mantenedor da EBRAE, de propor a presente demanda em face do ora Requerido. II- DOS FATOS A Autora é credora da ora Ré, tendo em vista o não adimplemento da…

(art. 5º, inciso LVI), nossa Constituição consagra a contrario sensu que todas as provas obtidas por meio lícitos são admissíveis, daí a consagração do direito fundamental à prova no processo. Como densificação infraconstitucional, o artigo 332 do CPC estabelece que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a verdade das alegações fáticas, em que se fundam as partes. Além do problema da utilização de provas…

VALTEMIR DUTRA SOUZA JUNIOR DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2º BIMESTRE Aluno(a): _______________________________________________ 02/06/2014 1 / 31 2 / 31 PROCURAÇÃO A procuração é o instrumento do mandato; Nos termos do art. 37, CPC, o advogado somente pode postular em juízo sem procuração, devendo juntá-la no prazo máximo de 15 dias nos seguintes casos: • evitar prescrição ou decadência; • quando o ato for reputado urgente;  Interposição de recurso não é…

Cardoso1 RESUMO: Este trabalho analisa o dos ativos biológicos e a tributação do IR nas empresas agropecuárias , procurando analisar qual a importância dos ativos na economia do Brasil e as sua peculiaridades a lei que trata do ativo biológico é o CPC 29 que foi criado em 2009, Dentre outros aspectos, esse pronunciamento estabelece que os ativos biológicos e produtos agrícolas devam ser avaliados pelo seu valor justo. Para este Pronunciamento, o valor justo do ativo biológico e do…