Considerações Finais Da Cpc 20

podem ser aprovadas conforme determinações específicas do Departamento de Pesquisa e Extensão da LIBERTAS Faculdades Integradas. 2 FORMATAÇÕES O artigo científico deve ser apresentado dentro do limite mínimo de 15 (quinze) páginas e máximo de 20 (vinte) páginas. Apêndices, anexos, agradecimentos e dedicatórias, não fazem parte da contagem de limitação de páginas. O trabalho deve ser desenvolvido conforme as seguintes formatações: Margens: superior e esquerda 3cm; inferior e…

ALIMENTOS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 21 INTRODUÇÃO A obrigação alimentar se manifesta pelo dever de fornecer a determinada pessoa valor que é indispensável, em determinado momento, a sua manutenção e a sua subsistência de forma digna. No entanto, os alimentos devem ser fixados de acordo com a condição social anterior do alimentado, bem como com as condições financeiras do alimentante, de acordo com a regra contida no art. 1.694, § 1º, do CPC. …

advocatícios – art. 5º, LXXIV, CF. I- PRELIMINARMENTE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO DEVEDOR PRINCIPAL Em virtude da natureza da causa e da solidariedade entre fiador e devedor principal, a Embargante requer, com supedâneo no art. 77, I, do CPC, a citação de xxx, com endereço residencial na xxx, para que compareça ao presente feito na condição de locatário e devedor principal, possibilitando, assim, o direito de regresso desde logo requerido. E, ainda, tendo em vista está…

SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NOVO CPC RIO DE JANEIRO 2011 SUMÁRIO 1. LIMITES OBEJTIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILATUAL................................................................................................................ 03 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA…

apreensão) Aplicam-se as regras do arresto, no que couber (art. 823) Disposições comuns ao arresto e sequestro: Procedimento: padrão (arts. 802 e 803) Objetivo: apreensão e deposito de bens Não se olvidar do disposto no inc.III do art. 801 do CPC (lide e seu fundamento) Busca e apreensão Medida de natureza residual, para os casos em que o arresto e o sequestro não são cabíveis. Objeto: art. 839 (pessoas incapazes e coisas móveis) Petição inicial deve indicar a localização:…

informações inerentes as principais alterações da Lei nº 11.638/2007 e MP nº 449/2008 e uma análise das consequências das alterações mencionadas, em relação à aplicabilidade da Lei 11.638/2007 na elaboração das demonstrações contábeis, bem como traçar considerações a respeito do contexto atual de harmonização das Normas Brasileiras com as Normas Internacionais de Contabilidade. Para tanto, utilizou-se uma metodologia que visa uma pesquisa descritiva, a partir de coleta de dados que…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Considerações Gerais CONFLITO = VEDAÇÃO DE AUTOTUTELA SOLUÇÃO = BUSCA DO JUDICIÁRIO 1.1. Estrutura do Poder Judiciário STF Composto de: Plenário – composto da totalidade (11 Ministros) 02 Turmas – composta de 05 Ministros. 01 Presidente. RISTF – Artigos 2° ao 4°. STJ Composto de: Plenário – composto da totalidade (33 Ministros); Corte especial – composta de 14 Ministros e o Presidente; 03 Seções Especializadas – Composta de 02 Turmas cada;…

88 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Processo Civil Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo1 INTRODUÇÃO Considerações sobre alguns procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois…

QUADRO 1 – Procedimentos a serem realizados na gestão do ativo imobilizado..................25 QUADRO 2 – Manual de controle do ativo imobilizado ..............................................................25 LISTA DE ABREVIATURAS / SIGLAS CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11 1.1 Problema…

2011 Vanessa de Sousa Costa Análise da eficiência na elaboração de laudos periciais em processos judiciais realizados na comarca de Natal/RN Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito final à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Professor(a) Gilmara Mendes da Costa Borges, Msc. Natal/RN 2011 Vanessa de Sousa Costa Análise da eficiência na elaboração de laudos periciais em processos…