Consideração Sobre A Educação Prisional

esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou divergências entre a própria justiça e o Conselho Federal de psicologia, levando a criação de projetos de lei a favor da obrigatoriedade do exame, o trabalho teve embasamento teórico, refletindo sobre os riscos da ausência do exame para a sociedade, e esclarecendo ainda como é realizado o exame criminológico segundo os requisitos da justiça com o parecer do psicólogo jurídico na realização do exame, além de pesquisas práticas para…

Capítulo serão propostas no foro local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores”. Sobre o assunto, inclusive, ensina Josiane Rose Petry Reronese, em sua obra “Tutela Jurisdicional dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente”, que: “O Estatuto resguardou à Vara Especializada da Infância…

O Crime é fruto da Sociedade ou da Biologia O homem: ser social e biológico Pesquisa sobre as teorias que foram Criadas visando explicar e conter a Criminalidade no mundo. 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...........................................................................................................

.................................................... 67 INTRODUÇÃO Os escândalos penitenciários que atormentam a sociedade, no que concerne à superlotação carcerária, rebeliões, ataques por facções criminosas, o que nos leva a indagar sobre o papel do direito penal, a eficácia da execução penal e o fim ressocializador da pena. A função da reinserção do condenado na sociedade se dá através de uma execução penal progressiva que devolve o apenado aos pouco à sociedade,…

Públicas (Setop). (Disponível em http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/contrato-de-ppp-da-mg-050-%C3%A9-objeto-de-termo-aditivo) Reino Unido realiza consulta pública sobre o novo modelo de contrato de PPP para escolas. Enviado por PPP Brasil em qua, 21/11/2012 - 08:54 O Reino Unido, por intermédio do Ministério da Educação (Department for Education), promoveu uma consulta pública para obter subsídios a respeito da minuta do novo contrato de parceria público-privada (PPP) para…

exercendo papel preponderante na reinserção social do condenado, pois pode prepará-lo para uma profissão. O desempenho de atividade física (trabalho) ou mental (educação) na prisão é direito-dever do condenado, tendo natureza pedagógica, e, quando tal esforço é fator de incentivo, evita a ociosidade e conflitos no convívio no cárcere. A educação tem importância fundamental nos nossos dias, face a competitividade do mercado de trabalho, eis que sem ter concluído o primeiro grau,…

Câmara: Cuida o presente agravo por instrumento, de decisão interlocutória em processo de Execução de Alimentos, em que o agravante teve julgado improcedente a justificativa apresentada bem como os embargos declaratórios aviados contra o decreto prisional ao argumento de que os alimentos fixados na sentença não retroagiriam a data dos alimentos provisórios fixado. Dessa forma o MM. Juiz a quo tanto negou vigência a literal dispositivo de lei § 2º do artigo 13 da lei 5478, bem como,…

aspectos das demandas judiciais ligadas ao controle de políticas públicas, especialmente, por meio do estudo dos habeas corpus gerados no Tribunal de Justiça de São Paulo por falta de vagas no regime semiaberto. Dessa forma, serão abordadas questões sobre ações coletivas e individuais nas políticas públicas, a relação entre súmula vinculante e políticas públicas, a situação da política penitenciária no Estado de São Paulo e o impacto dela no ajuizamento de habeas corpus, além de…

Social, destacando também os principais agentes motivadores de cada período, como os códigos de Hamurabi, a pena de talião e a grande obra do marquês de Becarria responsável por toda revolução humanista da pena, assim chegando aos padrões do sistema prisional de hoje mostrando as atrocidades cometidas no meio por um pedido de intervenção que será seguido em anexo e discutido com o tempo, a tese do comportamento humano defendido por Phillip Zimbardo em seu livro também será traga para…

medida privativa da liberdade, com base no disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, não bastando meras conjecturas ou fatos abstratos invocados pelo magistrado, sem se ater ao caso concreto, sob pena de nulidade de tal medida prisional (ANTUNES, 2006, p.1). Mas isso não é suficiente, sendo necessário também que estejam presentes, para a possibilidade da prisão preventiva, dois requisitos e quatro condições, sendo que uma destas deve coexistir com aqueles dois, que…