Conservação Do Patrimonio Público

Frasão O Projeto de Lei 13.77/07, se convertido em lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao artigo 10 da Lei 8.429 (Lei da Improbidade Administrativa), de 2 de junho de 1992, no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela administração pública. De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a…

como está classificado, quais as leis que os regem e sua definição. Primeiramente os Parques fazem parte das Unidades de conservação que são segundo (art. 2º, I, da Lei 9.985/2000). Espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Publico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de…

abordagem crítica do patrimônio cultural saía do meio acadêmico para propósitos práticos. Um projeto que levava as pessoas a reconhecerem e compreenderem os marcos urbanos, naturais e as representações simbólicas mais significativas, dessa forma contribuindo significantemente para a elaboração de roteiros completos em nível de aprendizagem para os visitantes, tendo como foco não só a valorização patrimonial, mas também, a valorização cultural da região. Os cursos tinham como…

de 27 de abril de 1999 Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 Unidades de Conservação Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação 209 da Natureza e dá outras providências. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC, e dá outras providências. 223 Dispõe sobre a…

Daniella Patricia SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Técnico em Meio Ambiente- CECON Belo Horizonte - 2012 Daniella Patricia SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Legislação Ambiental, do curso de Técnico em Meio Ambiente,…

............... 04 3. Pré-Cronograma........................................................................................ 05 4. Metodologia ............................................................................................. 06 5. Público Alvo............................................................................................. 07 6. Socialização das Produções ..................................................................... 08 7. Considerações Finais ................

A proteção do patrimônio cultural: uma obrigação de todos Nathália Arruda Guimarães * Sumário: 1. Introdução. 2. O que é patrimônio cultural? 3. O papel dos Municípios e dos Planos Urbanísticos 4. Conclusões 5. Bibliografia. 1. Introdução O que difere um povo de outro? O que une e o que separa os indivíduos de tantas partes do mundo? Para conhecermos um povo recorremos à análise de seus hábitos, sua forma de demonstrar sentimentos, expectativas e suas manifestações…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE 10.1. COMENTÁRIOS GERAIS Existe no Brasil um conjunto de leis que trata da Região Costeira, em que a Constituição Federal admite como Patrimônio Nacional, conforme o Art.225... § 4º. “A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Patanal-Matogrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso…

reger-se-á pelo disposto nesta Lei. Art.2º Considera-se guarda-parque aquele que exerça a profissão em caráter habitual e regular, nas áreas dos parques de preservação ambiental e nas demais categorias de unidades de conservação, trabalha em equipe nas empresas privadas, órgãos públicos, sociedades de economia mista, ou entidade não governamental, como empregado contratado e ou por concurso, bem como os profissionais autônomos e ou voluntários, habilitados nos termos desta Lei.…

objectivo comum de criar uma sociedade livre de conflitos e onde a diversidade étnica é reconhecida por seus benefícios sociais, culturais e econômicos, em vez de visto como um obstáculo. Parte da solução para este problema reside na promoção do discurso público positiva e compreensão inter-cultural. Compreensão e consciência Cross-cultural pode contribuir para os objetivos mais amplos de reconciliação, consolidação da paz e desenvolvimento económico no Afeganistão. Este processo ainda…