Conselhos Municipais De Educação

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG. Patrocínio/MG 2010 1 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. 2 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP:…

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SMEC GESTÃO ESCOLAR ORIENTAÇÕES BÁSICAS FEVEREIRO/2003 SUMÁRIO Apresentação Secretaria Municipal da Educação e Cultura – SMEC Missão Visão de Futuro Linhas de Ação Estrutura Organizacional Titulares dos Cargos em Comissão Gestor Escolar Autonomia da Gestão Escolar Gestão Democrática da Unidade Escolar Gestão dos Recursos Humanos da Unidade Escolar Avaliação de Desempenho do Grupo Magistério Gestão Pedagógica da…

fornecimento da | |merenda escolar de qualidade, é um exemplo. O Conselho de Alimentação Escolar tem logrado êxito nesta questão, o entendimento de| |suas competências pode representar um início desta interação cidadão e Estado. | |Como agir para que a verba destinada à merenda seja aplicada efetivamente na alimentação das criançaspro | |A participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar com apoio da…

Tutora: Luzia Martins Cursistas: Maria do Socorro Salgueiros Idarcilene de Sousa Almeida Luciana Borges I. APRESENTAÇÃO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de…

RACIAIS E EDUCAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTA FLORESTA-MT Alta Floresta-MT 2011 NILSON PEREIRA DA SILVA RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTA FLORESTA-MT Projeto sobre Relações Raciais e Educação no Sistema Municipal de Ensino de Alta Floresta apresentado ao Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Relações Raciais na…

.... 44 O Sistema Prisional no Brasil e a violação de Direito Fundamentais ........................................................................................ 62 Conselhos Municipais e participação democrática: uma análise do Conselho Municipal de Educação em Ribeirão Preto ..................... 74 Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, um trabalho em vão?....................................................................................................... 84 Direitos, instituições

CACS- Conselho de Acompanhamento de Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação. (FUNDEB).” O controle social é um direito do cidadão brasileiro conquistado na constituição Federal de 1988. É direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB MÓDULO FUNDEB RESUMO O presente trabalho apresenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…

Marcos legais da gestão democrática Ribamar Silva RESUMO Neste estudo, que se caracteriza metodologicamente no âmbito da pesquisa qualitativa, trata-se de questões relacionadas ao sistema municipal de ensino a partir da análise dos fundamentos legais da gestão escolar democrática. A atual legislação educacional não apenas indica, mas determina que a gestão da escola pública seja democrática. Isso ainda não foi alcançado, por desrespeito à lei ou por falta de vontade política. A democratização