Conselhos Gestores Serviço Social

Nº............... DE .............. de 2008 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Nome do Município - (UF) e dá outras providências. FULANO DE TAL, PREFEITO MUNICIPAL DE NOME DO MUNICÍPIO (UF), faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º Esta Lei dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de…

Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse da esfera federal e/ou estadual – o que deparou com as barreiras políticas históricas…

econômicos definidos como solidários, segundo a Lei 8798 de 22 de fevereiro de 2006. III - Todas as normas e critérios relativos à concessão de recursos do fundo, bem como, a definição de valores, juros e prazos dos financiamentos serão estipuladas, pelo Conselho Estadual de Economia Solidária – CEEPS. IV - A formulação dos programas e projetos a serem viabilizados com recursos do Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária, deverão observar as diretrizes gerais de integração das…

quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1. Contratualização 2.1.1. Contrato de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais (OS) 2.1.1.2. Agências Executivas 2.1.2. Termo de Parceria e as OSCIPs 2.2. Agência reguladora 2.3. Conselhos gestores 3. GOVERNO LULA 4. EXERCÍCIO SURPRESA 5. QUESTÕES COMENTADAS NA AULA 6. GABARITO 7. REFERÊNCIAS 7.1. Portais consultados PÁGINA 2 3 6 9 17 17 19 21…

DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais conspícuos protagonistas. Os operários do ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, organizaram as primeiras greves sob a ditadura, visando à melhoria de salários, direitos trabalhistas, e à conquista das liberdades sindicais, tendo como forma de organização a participação direta das bases no processo decisório. Palavras chave: Institucionalidade jurídico-política – Movimentos sociais – Sociabilidade política …

Nut. Ms. Fabiana Copês Porto Alegre, 2014. SUS O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde. Cns... O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE AREIA - PB Francisco Kleveny Soares da Silva Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão…

grupos e classes sociais. Dessa forma ambos, o poder formal e o poder real fazem parte dessa performance na formulação de politicas de saúde. O exercício do poder politico institucional ou poder formal é monopólio do Estado, através do qual se realizam as decisões políticas, em condições de “normalidade” institucional e possui, também, a exclusividade do uso legal da força para obrigar, quando necessário, o cumprimento das decisões tomadas. Porém, o Estado existe e atua em um meio social…

escolar. É neste contexto de reflexão que se insere a necessidade de rever o papel do gestor da escola. Conforme a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206, inciso VI, o ensino será ministrado com base na Gestão Democrática. Confirmando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 cujo artigo 3º diz que o ensino deverá ser ministrado com apoio na gestão na democrática. A escola e seu gestor, por meio das novas demandas que surgem, têm percebido cada vez…