Conselhos Gestores Serviço Social

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social CNEAS Manual de Orientação ao Gestor Municipal (Etapa I: Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas - Aprimora-Rede) Brasília, Junho 2014 V. 3.0 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento da Rede Privada do SUAS SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – Asa Norte CEP 70770-502 – Brasília/DF E-mail:redeprivadasuas@mds.gov.br

funcionamento e composição dos seus conselhos, as atribuições e dinâmica das assembléias ordinária e extraordinárias, além das instituições que governam o capital social, as sobras ou perdas e os fundos coletivos. De acordo com os art. 3º e 4º da Lei 5764/71, uma cooperativa (singular) é uma sociedade de pessoas constituída pelo número mínimo de 20 pessoas, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços a seus…

Os gestores do SUS em cada esfera de governo O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantes mudanças, principalmente em razão do processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios. A nova concepção do sistema de saúde, descentralizado e administrado democraticamente com a participação da sociedade organizada, prevê mudanças significativas nas relações de poder

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Norma Operacional Básica NOB/SUAS Brasília, Novembro de 2005 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Brasília, Novembro 2005. Reimpresso em maio de 2009. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho Nacional de Secretários de…

QUE É O SUS?• MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA• MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL• SITEMA GENEROSO, SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO 3. SUS: RESULTADO DA PROPOSTA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRAProjeto Civilizatório- Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes nasociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformaçãoe a solidariedade como valor estruturante.Quem participou?- Movimento Sanitário: União de movimentos sociais organizadose desorganizados,…

Curso ASSISTENCIA SOCIAL Apostila SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais,

Uniderp SERVIÇO SOCIAL REVISTA VIRTUAL Disciplina: SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS Acadêmicas: Andrea Vedana Cristiane Ap. Delavalentina de Oliveira Daniely Bonfim Santana Isaura Lopes Francisco Monica de Assis Wruck Dias Prof°. Ead. Ma.: Laura Márcia Rosa dos Santos Prof°. Ead. Ma.: Letícia Giovanni da Silva Nova Andradina-MS, 2014 RA:332310 RA: 290952 RA: 286012 RA: 290958 RA: 290966 CONCELHOS GESTORES E SOCIEDADE: UMA QUESTÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL…

COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |…

Introdução O presente trabalho é sobre o conselho municipal de saúde, órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são órgãos paritários e colegiados, isto é, compostos por quantidade iguais de representantes de categoria com poderes equiparados e devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos…