Conselhos Gestores De Politicas Publicas E Serviço Social

DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

modelo de saúde no mundo. No entanto, sua concretização ainda deixa muito a desejar. EX: É preciso melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica; Ampliar o acesso a média e alta complexidade; Melhorar a organização da referência entre os serviços; Melhorar a assistência farmacêutica. São desafios que exigem longo prazo e esforço para serem superados,mas, é no nosso dia à dia que atuamos para melhorar e construir práticas e novos contextos na saúde. PACTO PELA SAÚDE O…

Análise da Organização e Funcionamento dos Conselhos de Saúde e a Gestão Participativa em Fortaleza, CE1 Organization and Functioning of the Health Councils and the Participative Management, Fortaleza-CE Lucilane Maria Sales da Silva Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente do Curso de Graduação em Enfermagem e do Curso de Mestrado Acadêmico Cuidados Clínicos em Saúde da Universidade Estadual do CearáUECE. Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq - Laboratório de Pesquisa e…

de Serviço Social, objetivam diagnosticar as Políticas de atendimento à criança e o adolescente no Município de Presidente Prudente. Enfocaremos neste estudo a importância da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade, existindo assim, uma série de desafios a serem enfrentados. 1 Discente do curso de…

que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira? No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm relações e implicações com a implantação e operacionalização da política de saúde, particularmente quanto ao seu eixo de descentralização/municipalização. Assim, houve

CREAS 1ª Versão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Departamento de Proteção Social Especial – DPSE Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – 1ª Versão As orientações a seguir, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como objetivo orientar e apoiar Estados, Municípios e…

Conselho Nacional de Saúde * Apresentação O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 6 2.1.1 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas no contexto Brasileiro. 7 2.1.2 Conselhos de Políticas Públicas. 8 2.1.3 Importância da participação popular. 9 2.1.4 Gestão social. 9 2.1.5 O procedimento da prática da cidadania deliberativa. 10 2.1.6 Os Limites e desafios para uma Participação Social. 10 2.1.7 Conferências 11 3 Considerações finais. 13 REFERÊNCIAS

Caracterizar o projeto da reforma sanitária brasileira e o SUS expresso na Constituição de 1988 e Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Leis 8080 e 8142 de 1990). 2. Identificar os aspectos-chave para a construção do SUS e situar o contexto de implementação da política de saúde a partir dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação do SUS e sugerir alguns desafios para a consolidação da saúde como direito de cidadania no Brasil. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL…

Introdução O presente trabalho é sobre o conselho municipal de saúde, órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são órgãos paritários e colegiados, isto é, compostos por quantidade iguais de representantes de categoria com poderes equiparados e devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos…