Conselhos Gestores De Politicas Publicas E Serviço Social

Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de São João Del Rei. Projeto de lei que institui programa de atendimento social para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. Sistema Único de Saúde. Obrigatoriedade. Seguridade Social. Diferenças entre Assistência Social e Saúde Pública. Violação ao princípio da universalidade. Resolução CNAS 39/2010. 1. Relatório …

O uso recente da expressão controle social A expressão controle social tem origem na Sociologia e é empregada, de forma geral, para designar os mecanismos que estabelecem a ordem socialdisciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim define como “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia

Participação Social, uma evolução da democracia em benefício de todos! Saiba como ocorre a participação da sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos…

ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PUBLICO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO Cuiabá-MT 2012 MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO como requisito para obtenção do título

29 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O MOMENTO DE CONSOLIDAÇÃO NO BRASIL Márcia Maria Biondi Pinheiro1 RESUMO O presente texto relata o momento atual da assistência social no Brasil no qual é criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unificando as políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe…

O conceito de saúde Um direito assegurado pela Constituição O SUS promove, protege e recupera a saúde pública Intersetorialidade: a saúde resulta de vários fatores Princípios do SUS Principais leis Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080/1990 Lei nº 8.142/1990 Responsabilização sanitária Pacto pela Saúde 7 8 8 9 9 9 10 10 11 11 12 13 Participação e controle social Construindo consensos Gestão estratégica e participativa 15 16 17 Gestão da saúde…

Participação Social, uma evolução da democracia em benefício de todos! Saiba como ocorre a participação da sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos…

5 2 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 8 3 - ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO 9 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 11 4.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES FUNDO A FUNDO 11 4.1.1 - PERGUNTAS 13 Quais instrumentos legais disciplinam o repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13 Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos serviços? 13 Quais os principais…

ROTEIRO DE ESTUDO Curso: SERVIÇO SOCIAL Série: 8º. SEMESTRE Disciplina: SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS Professor EAD: Laura Marcia Rosa dos Santos Tema: Tema 2: Participação comunitária: contribuição na mudança da participação política. Conteúdo: Roteiro do Tema 2 Período Letivo: 2º bimestre 2013-2 - A história da participação política no Brasil é um tema presente desde o tempo da lutas da Colônia contra a metrópole.…

1 PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONTRADIÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM POÇÕES - BA Kátia Rocha Almeida UFBA, Mestranda em Geografia Katiageo1@yahoo.com.br RESUMO: O objetivo do presente trabalho é compreender como se dá a “participação popular”, imbricada no discurso da “descentralização” intergovernamental e entre o Estado e a sociedade e contraditoriamente da prática centralizadora inerente ao poder exercido pelo Estado no “território”. Neste sentido, que se…