Controle social e gestão democrática

Controle Social e Conselhos Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve discussão acerca de aspectos conceituais sobre controle social e conselhos, pontuando suas principais funções e importância para a sociedade, bem como abordar sobre a gestão democrática como uma forma de participação da população nas decisões municipais. Pretende ainda trazer o relato de experiência de alguns conselheiros municipais de Parintins, afim de que se possa fazer uma análise e também relacioná-los com os textos estudados em sala de aula, apontando as falhas existentes em tais conselhos e de que forma podem ser melhoradas. Simões (2009) destaca que os Conselhos Municipais existem para atuar na formulação e no controle da execução da política municipal assistencial, deliberando sobre o plano de assistência social e fiscalizando o fundo de assistência social e constituem um canal de interlocução entre o público e o privado, o Estado e a sociedade civil. Em Parintins esses conselhos existem e os conselheiros têm o conhecimento das responsabilidades que cabem a estes órgãos, porém deixam a desejar quanto à sua execução. No discurso da conselheira do Conselho de Assistência Social do município, pode-se perceber que as palavras colocadas pelo autor não são desconhecidas e nem se distanciam da realidade do Conselho em Parintins, porém, como a própria conselheira coloca, “as dificuldades existem em todo lugar, e em nossa cidade não poderia ser diferente”. Ou seja,…

gerais com a sociedade. Biblioteca Central da FECEA Não A Autarquia Municipal de saúde conta com o setor de saúde mental, onde os pacientes podem ser atendidos e encaminhados para serem tratados em Caps Ad ou Caps I. Esses espaços possuem um planejamento terapêutico com uma perspectiva de evolução contínua. O apoio da família é fundamental nesse processo, então semanalmente, são realizadas pelas psicólogas, um grupo para atendimento aos pacientes e familiares. Rosa, Lúcia…

papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do controle social, entendido como a participação da…

oficializado pela lei de n 1889, de 1953. A profissão foi regulamentada no país pela lei n 3252, de 27 de agosto de 1957, e pelo decreto n 994, de maio de 1962, que criou os Conselhos Federais e Regionais de assistente sociais (CFAS-CRAS), responsáveis pela fiscalização do exercício profissional. Em 07 de junho de 1993 a lei n 8662 revogou a Lei n 3252, de 27/08/57, legitimou o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais e definiu as competências e atribuições privativas…

1 Título Nível 3 (Primeiras Letras em Maiúsculo) 00 4 A GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO: ENTRE A POLITICA PÚBLICA E O MERCADO - ADEMIR ALVES DA SILVA. 00 2.1 Título Nível 2 (Fonte em Versalete) 00 2.1.1 Título Nível 3 (Primeiras Letras em Maiúsculo) 00 5 CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL – CARLOS SIMÕES 00 5.1 Seguridade Social 00 5.2 Princípios da Seguridade Social 00 5.3 Conselhos 00 5.4 Saúde 00 5.5 Previdência Social 00 5.5.1 Histórico 00 5.5.2 Benefícios 00 5.5.3…

PROPOSTA DE MELHORIAS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – TRANSPARÊNCIA CAPIXABA JOVEM ESTE NÃO É UM DOCUMENTO DEFINITIVO! Está sendo levado à apreciação pública para melhorias contínuas antes de sua apresentação final aos representantes públicos competentes. Está dividido em duas partes: a primeira é um resumo do debate público na ordem em que ocorreu e a segunda é a compilação das propostas apresentadas na ocasião e que serão defendidas como um projeto concreto de melhorias na educação…

Brasileira esta organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica, previstos nos arts. 201 e 40 da Constituição de 1988, sendo - o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) (INSS) (art.201) para os trabalhadores do setor privado, sob-regime das leis trabalhistas (CLT) e demais modalidades previstas na Lei n. 8.212/1991. E o regime previdenciário dos servidores públicos (Plano de Seguridade Social do Servidor Publico- PSSS), titulares de cargos efetivos de natureza estatutária,…

A Burocracia no Brasil: as bases da administração pública nacional em perspectiva histórica (1920-1945) Carlos Henrique Assunção PAIVA• Resumo: Este artigo se dedica à discussão, em perspectiva histórica, do desenvolvimento de modelos de administração pública clássicos e do fenômeno da burocratização no país. Em um primeiro momento, será apresentado o fenômeno burocrático em suas perspectiva mais global, relacionando-o a processos de mudanças sociais, em certo sentido globais e…

largada de um processo novo para a efetivação dos direitos estabelecidos, nos quais aprovam em 1993 a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social que realiza a PNAS – Política Nacional de Assistência Social e prevê a implantação do SUAS –Sistema Único de Assistência Social. O CREAS deve articular os serviços de média complexidade e operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas…

provida por sua família, conforme dispuser a lei. Com base na Constituição Federal de 1988, a assistência social foi instituída como política pública, sendo assim um dever do Estado. Não é uma política contributiva como à previdência social, que visa à contribuição dos usuários para que venham posteriormente ter acesso aos benefícios previdenciários. A política de assistência social, assim como a saúde é destinada a quem dela precisar. Seu publico alvo é a camada pobre da sociedade…