Conselhos De Políticas Públicas Carlos Simões

desenvolver políticas de assistência à população em situação de vulnerabilidade social. A nossa política social está fundamentada em três requisitos básicos: os fundos, conselhos e planos. Organizada de forma descentralizada e participativa e orientada pela Constituição Federal de 1988 que institui a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado e pela Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Nº 8.742 – LOAS de 07 de dezembro 1993 que instituiu a criação dos Conselhos e…

e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do…

Correcional que forram instituídos com a finalidade de reeducação, instrução literária, industrial e agrícola de jovens e em 1931com a reorganização das instituições de educação e de proteção que começou a ser pensada e efetivadas as política social e publicas destinadas às crianças e adolescentes. Porem somente e finalmente em 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069 de 13 de julho, regulamentado pelo artigo 228 da Constituição Federal. Essa lei tem…

de Ciências Sociais e Comunicação – ICSC Curso de Administração O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Sociais e Comunicação – ICSC Curso de Administração Titulo: O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula SÃO PAULO 2011 Introdução [pic] Neste trabalho abordaremos “O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social” (CDES) constituído…

RESUMO:POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA MARIA BETANIA GOMES.1 Segundo a LOAS(Lei Organica de Assistencia Social)no artigo 23, parágrafo único,incisoII,os movimentos da sociedade civil juntamente com o poder público cria-se Politicas Públicas que estabelece diretrizes os direitos para a População em Situação de Rua, visando a sua (re)integração com ás famílias e a comunidade,que proporciona acesso aos direitos da cidadania e oportunidades de se desenvolver socialmente mudando assim…

[pic] A CENTRALIDADE DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL¹ COUTINHO, Caren Cáceres Silva.²; FOGLIARINI, Amanda Cerezer.²; GONÇALVES,Tatiane Cidade Guimarães.²; GUILHERME, Rosilaine Coradini³ 1 Trabalho desenvolvido na disciplina de Política Social II/1º semestre de 2010, do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA),Santa Maria, RS, Brasil. 2 Acadêmicas do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Rio…

do surgimento da Previdência Social no Brasil. Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira legislação que abordou o que denominamos de seguro social ou previdência social no Brasil,…

demandas investigativas: a pesquisa e o serviço social; o serviços social e o trabalho com crianças e adolescentes: o estatuto da criança e do adolescente (ECA); O Serviço Social e o terceiro setor; Globalização e exclusão social. O serviço social e as políticas sociais; Leis e Decretos do Executivo/Legislativo Muncipal relacionados à Seguridade Social. Sugestões Bibliográficas:IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo,…

Aprendizagem Comercial - SENAC. · O Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto, regulamenta o ensino agrícola. · São fundadas a Universidade Federal de Pernambuco e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. · São Ministros da Educação e Saúde Pública, no Governo Eurico Gaspar Dutra: Ernesto de Souza Campos, Clemente Mariani Bittencourt, Eduardo Rios Filho (interino) e Pedro Calmon Moniz de Bittencourt. 1947 · O Partido Comunista Brasileiro é colocado na ilegalidade e seus…

O CONSELHO TUTELAR Vanessa Lima dos Santos Juliana Batista Ferreira São Paulo 2010 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Serviço Social O CONSELHO TUTELAR Vanessa Lima dos Santos Juliana Batista Ferreira Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Católica de São Paulo como parte dos requisitos para Conclusão da disciplina de Legislação ministrada por: Carlos Simões. PROFESSOR:…