Conselhos De Direitos Da Criança E Do Adolescente

UNIVERSO – UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO: DIREITO – PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TURMA: 6 Período - Noite ATO INFRACIONAL Trabalho de VT, orientado pela Professora Maria do Carmo, como instrumento de avaliação na Disciplina que estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alunos: Nathália Campanate Daniel Sá Giulle Dusek Bruno de Carvalho Welligton Silva Rodrigo Mota Fylype Ramos Alanna Nascimento Niterói – RJ – Maio/2013 SUMÁRIO

de serviço social, e dos conselhos que atuam nas de diversas áreas, teremos uma a analise sobre o conselho municipal dos direitos das pessoas idosos e sua ação e das policias de assistência social desenvolvidas diretamente as idosas dos órgão públicos responsáveis pelo serviço prestado a pessoa idosas. Das politica municipal de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente do plano de ação porem das politicas que são desenvolvidas as crianças e adolescentes como a de…

CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACORDO COM O ECA Art. 136 São Atribuições do Conselho Tutelar: I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas nos art. 129, I a VII; III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de…

Aula 6- Conselho Tutelar O conselho Tutelar é considerado um elo entre o poder público e a sociedade civil. Foi criado para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento. Art. 131, ECA – conceito e natureza jurídica; fortalece sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela

AULA 06 Conselho Tutelar Para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento, foi criado o Conselho Tutelar. Ao conceituar o Conselho Tutelar e estabelecer a sua natureza jurídica, no artigo 131 do ECA, o legislador visou fortalecer sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza…

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 86/01 Rua São José, 215 – Bairro Centro – OP - Fone: 3559.3289 Fax: 3559.3264 E-mail : cmdcaouropreto@bol.com.br CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CAC 2011/2012 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital Nº 04 de 24 de Outubro de 2011, item 2.5, concede…

Caroline Trindade dos Santos SÃO CRISTÓVÃO/SE DEZEMBRO/2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a política e as entidades de atendimento, tendo como base dos artigos 86 ao 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) . Neste sentido, ao direcionarmos o olhar nos regimes de atendimento do contexto da política de atendimento do ECA, torna-se importante enfatizarmos o Título I do livro 2, que trata especialmente da política de…

Co-autores - Supervisão e Monitoramento • Carla Daniel Sartor - Mestre em Serviço Social - CIESPI • Vanessa Leite - Mestranda em Saúde Coletiva l – Fondation Terre des hommes • Márcia Gatto – Jornalista - Secretária Executiva da Rede Rio Criança Pesquisadores • Erondina Santos de Araújo – Mestranda em Educação- Programa de pós-graduação em Educação - UERJ • Eduardo Quintana - Mestre em Educação – Programa de pós-graduação em Educação - UERJ • Rivia…

As crianças e adolescentes carentes, abandonados e infratores são produtos sociais, frutos das disparidades entre a classe rica e a pobre, vítima das diversas violências (estrutural, urbana, organizada, doméstica, etc.). Portanto, a sociedade tem uma parcela de responsabilidade na tutela da criança e do adolescente. De acordo com Nogueira (1991), a responsabilidade tornou-se obrigação com a promulgação da Carta Magna de 1988, pois o 'caput' do art. 227, preceitua que: É dever da…

Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Projeto desenvolvido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de financiamento público (Convênio 113/2012). Santos – abril/2012 a março/2013 Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Índice Apresentação | Celio Nori .............................................................................................................................................05 ECA – Conhecer para Reconhecer…