Conselhos De Assistência Social

professor Vanderlei da Silva com o tema Os conselhos Sociais. Os conselhos foram instituídos pela Constituição Federal 1988 como resposta ao conjunto de movimentos e lutas sociais que, em contraposição ao centralismo político, os conselhos são essencialmente espaço de interlocução política, negociação; deliberação; lugares de disputa de projetos e recursos; mecanismo de partilha de poder; democratização da vida social. O conselho Municipal de Assistência Social está previstos na Lei…

Políticas Públicas no Brasil – O Controle Social na Política Pública de Assistência Social – Iniciando a Discussão A questão do controle social está estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem social, no artigo 204, cujo texto esclarece que “as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I

SANTOS DE MORAES (Assistente Social graduada pela Universidade de Uberaba. Endereço: Rua Domitila nº15- Jabequara de Areia, São Francisco do Conde- BA). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL São Francisco do Conde 16/12/2014. Resumo O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação popular e o controle social no âmbito da política pública de assistência social. As…

INTRODUÇÃO Este estudo visa analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança…

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL MACEIÓ 2013 SAÚDE Os assistentes sociais se inserem, no processo de trabalho em saúde, como agente de interação entre os níveis do Sistema Único de Saúde – SUS com as demais políticas sociais, sendo que o principal objetivo de seu trabalho no setor é assegurar a integralidade das ações. O profissional desenvolve, ainda, atividades de natureza educativa e de incentivo à participação da comunidade para atender as necessidades de coparticipação dos usuários

Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) |[pic] |[pic] |[pic] | | |Assistência social: | |- direito do cidadão | |- dever do Estado | |- política de seguridade…

municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2013, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e inciso XII do art. 121, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. O CMAS de Curitiba foi criado em 1995 pela Lei Ordinária 8.777/95. Dois grupos de…

FIJO – FUNDAÇÃO IRMÃO JOSÉ OTÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO NA ECONOMIA SOCIAL IVAN ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR AS IMUNIDADES E ISENÇÕES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PORTO ALEGRE 2008 IVAN ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR AS IMUNIDADES E ISENÇÕES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialista. em Gestão da Economia Social pela Fundação Irmão José Otão (FIJO). Orientador: Dr Luiz Vicente Dutra PORTO…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…